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Respondida
Uma entidade que ostente estrutura matricial apresenta como braço característico, presente em tal tipo de estrutura organizacional, os denominados centros de resultados, os quais
Respondida
No que diz respeito a tipologia das decisões que podem ser tomadas no âmbito de uma organização, a classificação entre decisões programadas e decisões não-programadas leva em conta que estas últimas
Respondida
Considere que um determinado gestor pretenda aplicar em sua atuação cotidiana os preceitos do modelo de liderança situacional, com base na teoria desenvolvida por Paul Hersey e Kenneth Blanchard. Para aplicar tal modelo, o referido gestor deverá
Respondida
Entre as conhecidas teorias que buscam explicar o fenômeno da motivação, a clássica Teoria da Expectativa ou Expectância, desenvolvida por Victor Vroom, sustenta que
A
o comportamento humano é orientado para obtenção de resultados, sendo que o estudioso denomina valência o valor atribuído pelo indivíduo ao resultado ou recompensa.
B
há necessidades básicas que devem ser atendidas em primeiro lugar, ditas fisiológicas, e somente a partir de tal satisfação é que o indivíduo busca a satisfação de outros objetivos, estes denominados instrumentais.
C
o reforço negativo é tão eficaz quanto o reforço positivo na consolidação da motivação dos colaboradores, devendo ser buscado um equilíbrio na aplicação de ambos, denominado pelo autor como instrumentalidade.
D
a relação esforço-desempenho constitui uma medida de motivação individual a partir da qual os colaboradores buscam extrair o máximo resultado em termos de recompensas, ou seja, aquilo que o estudioso denomina ponto de expectância.
E
cada individuo possui um nível máximo de esforço que está disposto a despender, independentemente do valor atribuído ao resultado, sendo esse patamar denominado nível de expectativa.
Respondida
Considere que um servidor tenha apresentado requerimento postulando o deferimento de determinada vantagem pecuniária em seu favor, sob o fundamento de que se enquadraria nas hipóteses legais para tanto. O pleito foi indeferido pelo chefe da unidade de recursos humanos. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 6.782/2016, que disciplina o processo administrativo no estado do Piauí, cabe ao interessado apresentar
A
recurso administrativo ao superior hierárquico da autoridade que proferiu a decisão de indeferimento e assim sucessivamente, caso as decisões subsequentes também sejam contrárias a seu pleito, até ultimar a estrutura hierárquica do ente federado.
B
recurso de reconsideração à mesma autoridade que indeferiu a postulação, para reapreciação da decisão, não havendo previsão para interposição de novas irresignações, pela interessada, a autoridades superiores.
C
pedido de reconsideração à mesma autoridade responsável pelo indeferimento, o que, nos termos de previsão legal expressa, ensejará concessão de efeito suspensivo à decisão de indeferimento.
D
recurso administrativo contra a decisão proferida, interpondo-o perante a mesma autoridade que a proferiu, esta que submeterá a irresignação a autoridade superior, para julgamento.
E
recurso administrativo endereçado ao Chefe do Executivo, na qualidade de autoridade máxima do ente público e, como tal, competente para apreciar os recursos administrativos que se prestem a reformar decisões proferidas no âmbito dos órgãos da estrutura administrativa estadual.
Respondida
A tipificação de uma conduta como ato de improbidade atrai a aplicação de sanções em outras esferas e, além disso, pode haver repercussão da caracterização do ato de improbidade, em relação
A
a empresas privadas que tenham induzido ou colaborado para a prática do ato de improbidade, incluindo sancionamento próprio para os dirigentes da pessoa jurídica, como decorrência das atribuições de seus cargos e funções, ainda que não tenham participado ou se beneficiado diretamente.
B
a pessoas jurídicas que tenham, de alguma forma, induzido ou participado de ato de improbidade praticado por agentes públicos, estes que, para configuração como sujeitos ativos do ilícito, não dependem da existência de vinculo funcional permanente com a Administração Pública.
C
a terceiros, incluindo pessoas jurídicas e pessoas físicas, estas que, ainda que não sejam agentes públicos, podem sofrer sanções da lei de improbidade, respondendo objetiva e subsidiariamente pelos atos ímprobos.
D
aos superiores hierárquicos do agente público que tenha cometido ato de improbidade, em razão do dever funcional de vigilância e da responsabilidade subsidiária pela atuação dos subordinados.
E
à pessoa jurídica que tenha participado ou concorrido para a prática de ato de improbidade, cumulativamente com as sanções aplicáveis em razão da prática de ato lesivo disciplinado pela Lei nº 12.846/2013.
Respondida
As chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos expressam prerrogativas da Administração Pública no desempenho de suas funções típicas. O exercício dessas prerrogativas, todavia, pode acionar consequências para tutela dos direitos dos contratados, como é o caso
A
do direito do contratado à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no caso de alteração unilateral, pela Administração Pública, que implique majoração quantitativa do objeto em percentual superior a 25% do valor original do contrato atualizado, diante da impossibilidade de recusa pelo privado.
B
da rescisão administrativa e unilateral pela Administração Pública, caso se identifique que o processo de licitação conteve vícios insanáveis, não assistindo direito ao contratado a qualquer remuneração, vez que as ilegalidades comprovadas impedem que lhe sejam transferidos recursos públicos.
C
do direito do contratado à indenização, abrangendo ressarcimento de custos, remuneração e lucros cessantes, no caso de anulação ou revogação do contrato, unilateralmente, pela Administração Pública.
D
de anulação de contrato pela Administração Pública, sem que tenha havido culpa do contratado, o qual deve, em consequência, ser remunerado pelos serviços prestados no período.
E
de o contratado poder rescindir unilateral e administrativamente o contrato, nos casos em que a Administração Pública pretenda promover alteração do objeto e majoração do correspondente valor em percentual superior a 25%.
Respondida
A prestação de serviços públicos por meio de delegação à iniciativa privada sujeita-se à disciplina legal e às disposições constantes dos instrumentos jurídicos que formalizaram a relação com o ente público titular. Nesse sentido, pode se dar por meio de
A
concessão, instrumento jurídico com natureza contratual e prazo determinado, mas que não gera direito à indenização nos casos de rescisão unilateral antecipada pelo concedente, apenas ressarcimento de despesas.
B
concessão, instrumento jurídico com natureza contratual e outorgado, mediante licitação, a pessoas jurídicas, individualmente ou em consórcio, sempre por prazo determinado, admitindo, conforme o caso, prorrogação.
C
permissão, ato unilateral, discricionário e por prazo indeterminado, dispensando, em razão dessas características, procedimento de licitação para sua outorga.
D
autorização, instrumento jurídico precário, com natureza contratual, admitindo prazo indeterminado ou determinado, com ou sem exclusividade de prestação.
E
permissão, com natureza contratual e outorgado, mediante licitação, somente a pessoas jurídicas, admitindo-se consórcio de empresas e prorrogação por prazo indeterminado.
Respondida
As empresas estatais prestadoras de serviços públicos integram a Administração Pública Indireta, o que implica, em razão da participação acionária do ente público que as instituiu,
Respondida
Quanto as características do processo licitatório, no que diz respeito as suas fases e procedimento, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que
A
a fase de habilitação deve, salvo expressa justificativa em contrario, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, como medida de celeridade processual.
B
a fase recursal é segmentada, de modo a ser facultada a apresentação de recursos, pelos licitantes, ao término de cada fase procedimental.
C
o procedimento poderá ser realizado presencialmente, excepcionalmente, mediante justificativa formalizada nos autos do processo.
D
a licitação deve se realizar obrigatoriamente por meio eletrônico, como forma de privilegiar o principio da impessoalidade e ampliar a participação de interessados.
E
a fase de habilitação deve ter lugar, obrigatoriamente, após o julgamento e classificação das propostas ou lances, não se admitindo inversão de fases.