Segundo Adélia Socorro de Simões Almeida (2010), a mediação, como estratégia judiciária de resolução de conflitos, tem ganhado importância para os Tribunais de Justiça, a partir da década de 1990, no Brasil. Isso ocorre devido a várias causas, entre as quais não se pode citar que:

Contemporaneamente, segundo Levinzon e Lisondo (2018), a adoção é considerada pelos estudiosos do tema um processo complexo que envolve várias variáveis psicológicas e sociais, que podem levar a seu sucesso ou a seu fracasso. Podem-se apontar como características desse processo algumas variáveis. Julgue os itens a seguir.

I. A adoção, idealmente, pode ser considerada como um processo de gerar um encontro afetivo íntimo, com a construção de mundos compartilhados entre adotantes e adotados, no qual há o paradoxo de, ao mesmo tempo, poder-se alojar a diferença entre eles.

II. A revelação da adoção, dos pais para o filho, deve ser realizada quando este é adulto, pois o adulto tem maior capacidade de elaboração do que uma criança, que pode ficar abalada ou traumatizada ao saber que não veio do ventre de sua mãe.

III. Um dos fatores que pode contribuir para o sucesso de uma adoção é a capacidade de os pais adotivos considerarem o filho como um outro, dotado de sua própria personalidade e características e, ao mesmo tempo, ter com ele uma conexão afetiva profunda, oferecendo a possibilidade de um apego seguro do filho a eles.

Assinale a alternativa correta:

A separação conjugal, em relação ao casal que tem filhos, pode causar, segundo Silva (2016), uma série de conflitos entre os genitores. Esses conflitos, por sua vez, prejudicam grandemente os filhos. Sobre esses conflitos, assinale a alternativa correta.

Segundo Silva (2000), o trabalho do psicólogo nas Varas de Família tem características e dinâmicas próprias, em que o privado, representado pela família, mistura-se com o estatal e o público, representado pelo Juiz de Família e o perito psicólogo. Dentre as seguintes dinâmicas psicológicas, qual não pode ser detectada nessa relação?

A Constituição Federal de 1988 legisla sobre a relação entre homens e mulheres, de forma diferente das anteriores, com várias disposições nesse sentido. Julgue os itens a seguir.

I. Segundo a Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, estabelecendo uma igualdade jurídica.

II. Por outro lado, a Constituição de 1988 reconhece que, na realidade, a igualdade entre homens e mulheres não acontece, ao que propõe aos estados políticas de proteção do mercado de trabalho à mulher.

III. Em termos da sociedade conjugal, homens e mulheres são iguais em deveres e direitos.

Assinale a alternativa correta.

A família contemporânea passou por transformações, influenciada pela mudança da própria sociedade em que se insere. De acordo com Gomes (2009), algumas novas tendências dessa família podem ser delineadas. Assinale a alternativa contrária a essas tendências.

Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um histórico das instituições correcionais para adolescentes no Brasil, desde a instituição dos primeiros juizados de menores, na década de 1920. Nesse histórico, elas apontam para alguns fatos. Julgue os itens a seguir.

I. O primeiro serviço, a nível nacional, que lidou com os adolescentes em conflito com a lei foi o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) criado pelo Estado Novo em 1942. O SAM criou reformatórios e casas de correção, de caráter correcional e repressivo, que aos poucos foram mostrando seu caráter embrutecedor e desumanizante.

II. O SAM foi substituído pela Fundação Nacional pelo Bem--Estar do Menor (FUNABEM), durante o regime militar, desenvolvendo uma filosofia assistencialista, dentro da doutrina do menor em situação irregular, agrupando numa mesma categoria menores carentes, abandonados e infratores, mas que, efetivamente, preservou as práticas correcionais/repressivas que já eram correntes.

III. O Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em 1990, propôs uma assistência humanizada aos adolescentes em conflito com a lei, sendo rapidamente absorvida pelos estados da Federação, que logo adaptaram suas antigas unidades à nova proposta, melhorando em muito a qualidade delas.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo determinar medida socioeducativa, que poderá variar da orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da medida socioeducativa, em relação ao direito do adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.

Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, que poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização de determinados encargos. Sobre eles, julgue os itens a seguir.

I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II. Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

III. Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

IV. Apresentar relatório do caso.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta.