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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação para registro de preços poderá prever o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, acrescendo-se os correspondentes custos variáveis.
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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na participação de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação compreendem documentos equivalentes, autenticados pelas respectivas representações diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado no Brasil.
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Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. A designação do pregoeiro, para efeitos de atender aos princípios da licitação, não poderá recair em servidor do próprio órgão que promova a licitação.
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Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
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A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. A seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre produtos básicos.
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A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, devendo a empresa estornar o crédito referente à aquisição dos respectivos insumos.
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A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de produção das empresas em relação aos serviços que utilize na produção de seus bens e serviços.
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A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. Ao optar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, a empresa poderá deduzi-los no cálculo do imposto de renda, ficando as pessoas físicas beneficiárias sujeitas ao imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15%.
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Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. Um risco associado a uma excessiva vinculação de receitas reside na possibilidade de se conviver com sobras e faltas de recursos na gestão orçamentária.
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