Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

Não integra a competência do Ministério Público do Trabalho:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Em meio à cobrança judicial da dívida ativa, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

O procedimento fiscal tem início com:

De acordo com a legislação nacional que rege o tema da assistência social, considera-se:

O Regime Geral de Previdência Social compreende determinadas prestações, devidas em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado e dependente:

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual:

Suponha que Emerson, Débora e Cristina sejam três coordenadores jurídicos que estão montando suas equipes para trabalhar na construção de três editais diferentes. Suponha também que cada equipe terá três membros: um coordenador – cada um dos três nomes citados – um secretário e um representante da equipe. Para secretários, esses coordenadores têm três servidores disponíveis: A, B e C. Para representantes, outros três servidores estão disponíveis: D, E e F. Cristina não escolheu C para secretário, mas escolheu D para representante; quem escolheu B e E para secretário e representante, respectivamente, foi Emerson. Com base nessas informações, os pares ordenados que identificam corretamente os servidores escolhidos para secretário e para representante, nessa ordem, por Débora, Emerson e Cristina, respectivamente, são: