Com relação às características qualitativas da informação contábil-financeira, tomando por base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados, e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência pressupõe a preferência pela subavaliação de ativos ou receitas e pela superavaliação de passivos ou despesas.

( ) Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento sobre elas a partir de outras fontes. Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.

( ) A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens nos quais as informações se baseiam no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Consequentemente, pode-se especificar um limite quantitativo uniforme para a materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

( ) Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar. Em muitas circunstâncias, a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico.

Assinale a sequência correta.

Com relação aos ativos e passivos contingentes, tomando como base os preceitos da NBC TG 25, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

( ) Compete aos estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto pode ser seletivo, em função da essencialidade do fato gerador, pode ser não cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para a importação.

( ) Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

( ) Compete aos municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, o qual pode ser seletivo em razão do valor e da essencialidade do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo da região geográfica onde o serviço é prestado; esse imposto não incide sobre a exportação de serviços para o exterior e tem alíquotas máximas e mínimas definidas em lei.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, tomando por base os preceitos do Decreto nº 9.580/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A base de cálculo do imposto sobre a renda é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. Integram a base de cálculo todos os ganhos e os rendimentos de capital, independentemente da denominação que lhes seja dada, da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos daquele previsto na norma específica de incidência do imposto sobre a renda.

II. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas e das sociedades cooperativas em geral em relação aos resultados obtidos nas operações de suas atividades-fim e naquelas estranhas à sua finalidade, é devido à medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos. Para fins do imposto sobre a renda, os rendimentos em espécie são avaliados em dinheiro, pelo valor que tiverem na data da percepção, devidamente corrigidos monetariamente, na forma da lei.

III. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real pode optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada. A opção é manifestada com o pagamento do imposto sobre a renda correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade. A base de cálculo estimada desse imposto, em cada mês, deve ser determinada por meio da aplicação de um percentual sobre a receita bruta auferida mensalmente, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, observadas as disposições previstas em lei.

Estão corretas as afirmativas

Sobre o plano de contas do serviço público de energia elétrica e sobre as instruções contábeis que o acompanham, tomando como base o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A depreciação das instalações de transmissão de interesse restrito das centrais de geração e aquelas associadas aos sistemas de distribuição, que integram as respectivas concessões ou direitos reconhecidos de geração ou de distribuição, deve ser calculada com base nas taxas definidas para os bens de transmissão, de acordo com sua respectiva natureza.

( ) A contabilização das operações envolvendo arrendamento pelas outorgadas de bens não administrativos, ou seja, aqueles diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, devem ser submetidas à aprovação pelo órgão regulador quando, celebradas, puderem acarretar desvinculação de bens.

( ) Para os financiamentos contraídos, os valores de juros, variações monetárias e as variações cambiais incorridos até o ativo iniciar suas atividades devem fazer parte do custo histórico do ativo, sendo que esses custos só podem ser ativados limitado à Taxa de Juros de Longo Prazo e seguir os procedimentos de capitalização de encargos financeiros ao imobilizado em construção.

( ) O custo de operação das usinas, linhas e subestação da rede básica, linhas, redes e subestações de distribuição, compreende os gastos efetuados pela outorgada para operação e manutenção dos sistemas, de maneira que possibilite seu funcionamento ininterrupto e com a máxima segurança, devendo estar identificado por atividade e por Unidade Operativa – UO.

Assinale a sequência correta.

Tomando como base os preceitos da NBC TG 12, sobre o ajuste a valor presente de ativos e passivos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value). Por isso, quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida; ou então a conta de receita, despesa ou outra, conforme a situação.

( ) Ao se utilizarem, para fins contábeis, informações com base no fluxo de caixa projetado e no seu valor futuro, incertezas inerentes são obrigatoriamente levadas em consideração para efeito de mensuração, tomando como base o custo do capital. Do mesmo modo, o “preço” que o mercado está disposto a “cobrar” para assumir riscos advindos de incertezas associadas a fluxos de caixa deve ser devidamente estimado.

( ) Em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, o valor presente destes pode ser obtido com a adoção de uma taxa média de juros de empréstimos, desde que com ampla divulgação nas notas explicativas.

( ) Em termos de meta a ser alcançada, ao se aplicar o conceito de valor presente deve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos, levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Desse modo, as informações prestadas possibilitam a análise e a tomada de decisões econômicas que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos escassos.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a NBC TA 265, assinale a alternativa que não se caracteriza como um indicador de deficiência significativa de controle interno.

Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966, em relação à obrigação tributária, fator gerador, sujeito passivo e solidariedade, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à demonstração do resultado abrangente, tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual e da NBC TG 26, analise as afirmativas a seguir.

I. A princípio, receitas e despesas incluídas na demonstração do resultado abrangente no período são reclassificadas da demonstração do resultado abrangente para a demonstração do resultado, em período futuro. Se isso resultar na demonstração do resultado, fornecer informações mais relevantes ou fornecer representação mais fidedigna do desempenho financeiro da entidade para esse período futuro.

II. A entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente de outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação na demonstração do resultado abrangente ou nas notas explicativas. Nessa demonstração, os resultados devem ser apresentados líquidos dos seus respectivos efeitos tributários. Os efeitos devem figurar exclusivamente nas notas explicativas.

III. A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes: o total do resultado (do período), o total de outros resultados abrangentes e o resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

Estão corretas as afirmativas

Com relação à apresentação das demonstrações contábeis (financeiras), tomando como base os preceitos da NBC TG 26, analise as afirmativas a seguir.

I. O objetivo das demonstrações contábeis é proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade, que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.

II. As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para apresentação adequada, é necessária a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas como estabelecidos na NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

III. Quando da elaboração de demonstrações contábeis, o contador responsável pela contabilidade deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, ainda que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda que não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades, destacando esse fato nas notas explicativas.

Estão corretas as afirmativas