Prova Completa: Advogado (CELESC - FEPESE

Afim de preservar a continuidade de sua atividade produtiva, as empresas podem adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento

B

As manifestações e os atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho sem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

C

É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

D

Quando o ordenamento jurídico assegura meio pacífico próprio para a solução de conflito, é abusivo o movimento grevista defagrado para exigir o cumprimento de inobservância de norma coletiva em vigor.

E

A greve que for atinjir o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários dos serviços essenciais deve ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313553 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.

2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.

3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313551 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa correta em relação às férias anuais.

A

As férias coletivas deverão contemplar a todos os empregados de uma empresa.

B

Após o gozo das férias o empregado deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

C

O empregado terá férias em dobro, sempre que elas forem concedidas após o prazo 12 meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.

D

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

E

Em caso de férias coletivas, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313549 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.

A

A citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.

B

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

C

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D

Na arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

E

Os atos processuais de penhora serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, podendo, inclusive, se for necessário, ser requisitada força policial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313548 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação
rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.

B

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

C

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

D

Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.

E

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313547 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho.

B

As juntas de julgamento e conciliação são órgãos da Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de trinta e três Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.

E

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar as ações oriundas das relações de trabalho e das relações estatutárias, que envolvam servidores públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313546 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Assinale a alternativa incorreta.

A

Não se aplica o princípio do jus postulandi nos dissídios coletivos, sendo, pois, obrigatória a assistência por advogado.

B

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

No processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

D

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313544 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa corret.

A

A revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

O recebimento de exceção não suspende o curso do processo.

C

Quando forem citados vários réus para a ação, o prazo para responder ser-lhes-á comum, ainda que os litisconsortes tenham diferentes procuradores.

D

Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, implica a extinção da reconvenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313543 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Audiência de Conciliação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

A

O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.

B

A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.

C

As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.

D

Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.

E

A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.