Prova Completa: Advogado (CEF - CESPE / CEBRASPE

959417 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Sistemas OperacionaisWindows

Acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux, assinale a opção correta.

A

Arquivos criados no Linux podem ser lidos no Windows por meio da ferramenta Restauração do sistema, existente no menu Iniciar do Windows.

B

No Linux, o programa PlanCalc permite a elaboração de planilhas eletrônicas, de forma equivalente ao Excel no Windows.

C

No sistema Windows, o aplicativo Windows Explorer tem a função exclusiva de facilitar o gerenciamento das informações em um computador, permitindo criar, excluir e renomear arquivos e pastas; enquanto o Internet Explorer é um browser que permite a navegação na Internet.

D

Por ser software livre, o usuário tem a liberdade de copiar e modificar uma distribuição do Linux, sem solicitar qualquer tipo de permissão.

E

Por meio da opção Windows UpDate, é possível ajustar data, hora e fuso horário do computador.

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959411 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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InternetNavegadores (Browsers)Internet Explorer

A respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias associadas à Internet e à intranet, assinale a opção correta.

A

O navegador Internet Explorer permite fazer downloads de arquivos e salvá-los em pastas e subpastas do disco rígido no computador local.

B

A utilização do Outlook Express tem a vantagem, em relação ao Microsoft Outlook, de não necessitar de configuração prévia para o envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico.

C

Para se fazer upload de um arquivo armazenado no disco rígido do computador, é necessário anexar o arquivo a uma mensagem do cliente de e-mail.

D

Um arquivo que for recebido em anexo a uma mensagem de correio eletrônico pode ser armazenado em uma pasta qualquer do disco rígido do computador, desde que o nome do referido arquivo não seja alterado.

E

Na intranet, os arquivos são armazenados em servidores localizados fisicamente na empresa; enquanto, na Internet, os arquivos são armazenados em servidores externos.

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959396 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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EscritórioMicrosoft OfficeWord

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Word 2007 com um documento em edição, assinale a opção correta a respeito de conceitos e modos de utilização dos aplicativos Microsoft Office e BR Office.

A

O documento em edição pode ser carregado e alterado pelo aplicativo Write, do BR Office, desde que a ferramenta Convertext esteja instalada no computador em uso.

B

Por meio de funcionalidades disponibilizadas ao se clicar na seta em Alternativa 2-1

, é possível alterar o tipo de marcador usado no documento em edição.

C

O documento em edição não contém valores numéricos; portanto, não pode ser transferido para uma planilha do Excel.

D

Caso o documento em edição seja copiado e colado no PowerPoint, serão criados três slides: um para o título do documento; outro para o parágrafo; e o terceiro para as três linhas com marcadores.

E

Para formatar com recuo à esquerda o parágrafo iniciado por "É possível", é suficiente selecioná-lo e, a seguir, clicar o botão Alternativa 5-1

.

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959394 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

A respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.

A

Segundo a jurisprudência do STF, a aposentadoria espontânea implica, por si só, extinção do contrato de trabalho.

B

Não viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical a norma legal que condiciona o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a uma colônia de pescadores de sua região, uma vez que essa exigência evita fraudes e otimiza o pagamento do referido benefício.

C

O STF fixou jurisprudência no sentido de que a legislação superveniente que altera a política salarial fixada em norma coletiva de trabalho viola o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

D

Compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho, não sendo obrigatório utilizar-se de lei complementar para disciplinar a matéria, que somente é exigida, conforme previsão da CF, para regrar a dispensa imotivada.

E

O STF firmou entendimento no sentido de que há ofensa à CF no estabelecimento de um limite máximo de 150 salários mínimos, para além do qual os créditos decorrentes da relação de trabalho deixam de ser preferenciais, nas situações de falência da empresa, uma vez que há, na prática, verdadeira perda de direitos por parte dos trabalhadores.

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959389 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioTrabalho noturno
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.

I O adicional de horas extras poderá ser instituído na empresa independentemente da participação do sindicato. No entanto, para ser suprimido, o empregador estará sujeito ao pagamento de indenização, desde que o empregado esteja prestando serviço em sobrejornada com habitualidade a, pelo menos, um ano.

II O adicional noturno será devido quando o empregado urbano prestar serviço das 22 h às 5 h, tendo direito ao pagamento de, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. Em se tratando de empregado rural que presta serviço na lavoura, sua hora noturna começa a contar a partir das 20 h de um dia até as 4 h do dia subsequente, quando fará jus ao percentual de, pelo menos, 25% sobre a hora diurna.

III O adicional de periculosidade será devido quando o empregado estiver sujeito ao risco de morte de forma contínua, sem interrupções, tendo direito ao acréscimo de 30% sobre seu salário-base.

IV O adicional de transferência será devido ao empregado quando seu deslocamento for oriundo de comprovação da real necessidade do serviço.

V O adicional de insalubridade poderá ser pago de forma intermitente e será configurado de acordo com o grau de exposição a que o empregado se sujeita.

Estão certos apenas os itens

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959387 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

A

O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.

B

O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.

C

A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.

D

O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.

E

Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

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959383 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos: pessoa física, subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A

O trabalhador em domicílio equipara-se ao autônomo, uma vez que deixa de preencher o requisito subordinação, pertencente à configuração do vínculo empregatício.

B

O autônomo e o eventual não são considerados empregados para o direito do trabalho, uma vez que, apesar de prestarem serviços de natureza contínua, não possuem a pessoalidade como caracterizadora do vínculo de emprego.

C

O trabalhador avulso, aquele contratado com intervenção obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, equipara-se ao trabalhador com vínculo empregatício, configurando exceção, pois possui todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego.

D

O terceirizado é o trabalhador que presta serviço a uma empresa denominada cliente, possuindo subordinação direta na prestação do serviço, estando ausente, no entanto, a pessoalidade.

E

O trabalhador voluntário presta serviço de natureza contínua, mas deixa de preencher o requisito pessoalidade, pois poderá ser substituído a qualquer momento por outra pessoa, sem rescisão.

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959381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.

A

André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.

B

Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.

C

A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.

D

Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.

E

Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.

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959378 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

A

Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.

B

No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.

C

Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.

D

Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.

E

Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

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959376 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.

A

Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.

B

No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.

C

A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.

D

Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.

E

Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.