A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade. A Rename é dividida em relações específicas de acordo com o seu grupo de utilização.

De acordo com a Rename, o seguinte medicamento ou insumo encontra-se na relação correta:

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. Brasília: INSS, 2018. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org. Acesso em: 4 abr. 2024.

A partir desse conceito, qual avaliação analisada numa perícia médica se caracteriza como uma incapacidade laborativa parcial?

O Código de Ética Médica contém “as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina”.

No que tange à auditoria e à perícia médica, é autorizado ao médico

Acidente do trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte, sendo sua ocorrência variável de acordo com a ocupação do acidentado.

No Brasil, de acordo com os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, qual é o setor da economia com a maior quantidade de trabalhadores afastados por acidentes do trabalho?

A Norma Regulamentadora no 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

De acordo com essa norma, a seguinte atividade e/ou operação envolvendo agentes químicos gera direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo:

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) têm- -se constituído em grande problema da saúde pública em muitos dos países industrializados. No Brasil foi elaborada uma Instrução Normativa que orienta o sistema previdenciário.

De acordo com essa instrução, que entidade nosológica está relacionada ao tipo de ocupação citado?

O trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho, ente responsável pela elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, é ilegal além de ser causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades.

As estimativas globais relativas a essa forma ilegal de trabalho mostram que

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.297/2021 (atualizada em 6 de outubro de 2022) dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

De acordo com a Resolução, é prerrogativa dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem,

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.

Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:

Uma operadora de caixa executivo de uma importante instituição financeira nacional se encontra convalescente de infecção bacteriana nas vias urinárias, ainda em uso de antibioticoterapia. Foi aconselhada por seu médico assistente a ingerir 2 litros de água por dia, como medida auxiliar ao tratamento curativo. Em razão dessa ingesta hídrica mais elevada, suas necessidades fisiológicas de micção estão mais acentuadas, exigindo idas mais frequentes ao sanitário feminino do próprio estabelecimento. Por causa disso, foi advertida pela chefia imediata: como se tratava de época de pagamento de pensionistas do INSS, a fila de atendimento estava aumentando em tamanho; portanto, era necessário que ela se abstivesse de deixar o posto de trabalho fora do período das suas pausas habituais e regulamentares.


De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora nº 17, a postura da chefia imediata está