Leia com atenção os conceitos e finalidades de cada item abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. É um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares;

II. É um documento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos;

III. É um documento pelo qual se faz a narração ou descrição, ordenada, mais ou menos minuciosa, daquilo que se viu, ouviu ou observou.

Os itens I, II e III são respectivamente, a definição de:

Com base no Código de Processo Civil, não se considera terceiro para ajuizamento dos embargos de terceiro:

Segundo o novo Código de Processo Civil, na partilha não será observada a seguinte regra:

Assinale a opção incorreta. São títulos executivos extrajudiciais:

De acordo com o manual de Redação da Presidência da República, o tratamento “digníssimo” está abolido para as autoridades de qualquer cargo público, dessa forma o pronome de tratamento que deve ser empregado para servidores públicos e para particulares é:

Assinale a opção correta. Haverá a extinção do direito de propositura de Mandado de Segurança em:

Impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, são características da:

Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:

Sobre os atos processuais, os prazos serão computados da seguinte forma, exceto:

Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:

I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;

II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;

III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;

IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.

A seguir, assinale a alternativa correta: