Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Configuram atributos dos atos administrativos:

É dispensável a licitação:

A efetiva ocupação de um cargo público que, até então, estava vago, dá-se com a

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, estabelece que toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de:

Tendo por referência a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime de(da):

De acordo com a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010:

Segundo o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU será atribuído por meio de:

I Eleição;

II Concurso Público;

III Indicação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Tendo por referência a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, pode-se afirmar que:

I Será constituído um CAU em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

II A existência de CAU compartilhado por mais de um Estado da Federação somente será admitida na hipótese em que o número limitado de inscritos inviabilize a instalação de CAU próprio para o Estado.

III A existência de CAU compartilhado depende de autorização do CAU/BR em decisão que será reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) anos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Qual das palavras a seguir está grafada CORRETAMENTE?