Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo e sua disciplina legal.

Conforme dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas licitações, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até................. superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até............ superior ao melhor preço.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:

É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.

1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão.

2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.

3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.

4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as partes beneficiárias previstas na Lei nº 6.404/76.

1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 dos lucros.

2. É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.

3. O estatuto da companhia não poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações.

4. O produto da alienação de partes beneficiárias será classificado como reservas de capital.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando o estatuto da companhia for omisso e a assembleia geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a: