Na organização da Câmara Legislativa, funcionam comissões permanentes e temporárias. Entre esses órgãos técnicos do Poder Legislativo, há o que tem como uma de suas destinações a apuração de infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na Legislação Federal pertinentes. Essa atribuição é desempenhada pela Comissão:

Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros. Na forma prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, moção é uma espécie de:

Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. As condições para que um território se constitua, modifique, organize ou suprima um distrito serão definidas em:

O Governo Municipal é gerido em conformidade com os princípios da administração pública explicitados na Constituição Federal, tanto na administração direta quanto na indireta. Além da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é previsto expressamente, na Lei Orgânica de Rondonópolis que rege a gestão municipal, o princípio da:

O princípio que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão e o princípio que determina que sejam incluídos apenas assuntos que lhe sejam pertinentes são os seguintes princípios:

No título do texto (“Nasa adia missões para enviar astronautas à Lua”), se a palavra destacada fosse substituída por “Marte e Júpiter”, à luz da norma-padrão, a reescrita seria:

Em “Durante as caminhadas no satélite, estão previstas captação de fotos e vídeos, pesquisa geológica e coleta de amostras” (9.º parágrafo), a palavra destacada faz referência à:

Em “Caso esteja tudo funcionando, o grupo terá algumas horas para comer e descansar antes de iniciar uma série de experimentos” (8.º parágrafo), a palavra destacada, no texto, é um/uma:

Em “Artemis 3, por sua vez, passou de final de 2025 para setembro de 2026. Nesta, o objetivo é fazer uma alunissagem no polo sul” (7.º parágrafo), é possível inferir o significado da palavra destacada. O termo indica:

Em “Essa deve ser a primeira vez que quatro pessoas voam para o satélite. Nas missões do programa Apollo, eram três” (6º parágrafo), considerando o contexto, o verbo destacado foi empregado com um sentido análogo ao de: