No que concerne os princípios dos serviços públicos, temos que a prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. Neste caso, estamos diante do princípio:

“É a modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado”.

“É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

Tais conceitos referem-se a quais tipos de modalidades licitatórias, respectivamente:

No que tange o contrato administrativo estabelecido entre a administração pública e um particular, é INCORRETO afirmar:

Os atos administrativos são constituídos por algumas espécies, dentre elas, podemos destacar aquela que visa disciplinar o funcionamento da administração e a conduta dos seus agentes no desempenho de suas atribuições. Este conceito refere-se a espécie de ato administrativo:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante período do estágio probatório, poderá ser exonerado caso não atenda ao seguinte fator quando de sua avaliação, EXCETO:

Dentre as diversas formas de provimento dos cargos públicos, podemos citar aquela decorrente da investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Tal conceito refere-se ao provimento de:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por qual período?

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito as fases em que se desenvolve o processo disciplinar:

I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.

II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.

III – julgamento.

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos deveres dos servidores públicos em atender com presteza:

I – ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

II – à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III – às requisições para a acusação da Fazenda Pública.

Dispõe o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. Assim, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto as possibilidades de acumulação de cargos.

I – a de dois cargos de professor.

II – a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III – de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.