Uma classificação de créditos adicionais que caracteriza-se pelo fato de sua destinação ser a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denomina-se:

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, para os diversos Entes da federação é:

A alternativa que apresenta um demonstrativo contábil que é utilizado exclusivamente na contabilidade aplicada ao setor público é:

A conta de Restos a Pagar tem como função registrar as despesas empenhadas no exercício e não pagar. A classificação técnica dessas despesas inscritas em restos a pagar é:

No estado de Rondônia os minerais metálicos perfazem 85% dos recursos minerais do estado, enquanto os não-metálicos apenas 15%. São recursos minerais metálicos:

Em Rondônia os solos que predominam em cerca de 58% do território caracterizam-se por serem solos minerais, homogêneos, com pouca diferenciação entre os horizontes ou camadas, reconhecidos facilmente pela cor quase homogênea do solo e a profundidade. São profundos, normalmente, bem drenados e com baixa capacidade de troca de cátions, com textura média ou mais fina (argilosa, muito argilosa) e, com mais frequência, são pouco férteis. Esse tipo de solo é denominado:

Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:

Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:

O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirirá o direito:

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social: