João Carlos recebeu mandado de citação de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, referentes à um descumprimento contratual com Marcelo. Ao ler o mandado de citação e a petição inicial, João Carlos optou por ignorar o teor da ação e não contratou advogado. Diante disso, João Carlos não contestou a ação no prazo e dessa forma:

Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Quando o Ministério Público agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções:

Sobre o emprego de expressões ofensivas nos escritos apresentados pelas partes, procuradores, juízes, Ministério Público e da Defensoria Pública nos processos, assinale a alternativa correta:

Sobre a atuação do incapaz em um processo, assinale a alternativa correta:

O Código Tributário Nacional dispõe que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. A lei tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada de forma:

Giovanni e Cláudio, estudantes de Direito da Universidade Beta Alpha, estavam em debate após a aula de Direito Tributário. Giovanni sustentava que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, enquanto Cláudio sustentava que a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Sobre a cobrança pela União, de imposto sobre o patrimônio dos Estados, assinale a alternativa correta:

Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Ricardo explicou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Constituição Federal de 1988 prevê que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta: