Uma determinada empresa, mediante o recebimento da Nota de Empenho, realizou a entrega de materiais de consumo, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, para a Prefeitura Municipal, no mês de dezembro de 2008. No final do exercício financeiro, seu crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de 2009. Quando, em maio de 2010, a empresa reclamou seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já havia sido cancelada.

Assim, após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar, a repartição pública deverá adotar o seguinte procedimento:

Sabendo-se que a Receita Corrente Líquida da Prefeitura do Município de Campos Gerais totaliza R$ 473.011.602 e que a Despesa com Pessoal totaliza R$ 233.431.225, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual da Receita Corrente Líquida, conhecido como limite prudencial (do qual a despesa total com pessoal, do município, não pode exceder, sob pena de vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores, conforme determina o parágrafo único, do artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Leia o texto III e responda às questão.

Texto III

O Leão e a Cegonha
Millôr Fernandes

Já que outra vez voltou à 1 pauta – volta sempre – o tema lobby, meto eu lá também a minha colherinha. Que o sociólogo-mor me perdoe: lobby, segundo a The United Nations Educational Scientific and Cultural Organization, que os íntimos chamam de Unesco, é o “contato pessoal com legisladores buscando a promulgação de leis ou a derrota ou modificação delas. Usa a técnica de proporcionar diversões – festas e similares – aos membros do Legislativo e sua família, cultivando intimidade e amizade para atingir seus objetivos”.

Já a Encyclopedia of the Social Sciences, da Macmillan (1933), nota que “lobby é quase sempre associado ao esforço de pessoas e organizações inescrupulosas para conseguir legislação interessada. O lobby tem sido chamado de third house” (n.M.: poder equivalente à Câmara e ao Senado). “Suborno e outras práticas não éticas são geralmente associadas ao lobby”.

Mas como também tenho visto comentaristas e legisladores divagarem sobre a história do lobby, aqui vai:

Em janeiro de 1680, o M.P. Sillius Titus fez, na Câmara dos Comuns de Londres, um discurso que ficou famoso (tanto que, abaixo, repito trecho, 300 anos depois). O parlamentar se colocou contra o rei Charles II que, mediante algumas compliances (jeitinho), pretendia que o parlamento aceitasse seu irmão James como sucessor ao trono, apesar de católico romano. Disse Sillius Titus:

“Esperemos que não sejamos tão tolos quanto as rãs, a quem Júpiter propôs uma cegonha como rainha.

Elas aceitaram, politicamente, certas de que seria fácil resolver pequenos problemas posteriores como, por exemplo, a cegonha, com seu bico comprido e poderoso, querer devorá-las. Coisa tão estúpida quanto nós, agora, sabedores de que há um leão aí no lobby, votarmos a favor da entrada do leão, convencidos de que, uma vez o leão aqui dentro, será mais fácil acorrentá-lo. A verdade é bem outra: aconselha simplesmente a fechar a porta e deixar o leão lá fora.”

É o que eu, subdesenvolvido, modestamente aconselho: deixemos a corrupção lá fora.

(Adaptado de: Millôr online.

Disponível em: http://www2.uol.com.br/millor/aberto/textos/005/015.htm. Acesso em: 13 jul. 2010.)

Nesse texto, Millôr compara o leão e a corrupção no Brasil da mesma forma que Sillius Tittus comparou James e

O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui

Assinale a alternativa correta:

O Executivo Municipal, ao encaminhar um projeto de lei ao Legislativo, no qual pretenda a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesas, deverá encaminhar conjuntamente

I. a demonstração, pelo proponente, de que a renúncia foi considerada na estimativa da lei orçamentária, e não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

II. as medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

III. a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

IV. a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.

Observe os dados a seguir, extraídos do balancete de verificação de uma prefeitura hipotética.

CONTA	SALDO $
ATIVO FINANCEIRO	430.000
Disponibilidades	50.000
Bancos c/ movimento	230.000
Bancos c/ aplicação	150.000
ATIVO PERMANENTE	770.000
Bens móveis	350.000
Bens imóveis	270.000
Dívida Ativa	150.000
PASSIVO FINANCEIRO	120.000
Restos a Pagar Processados	70.000
Caução	20.000
Consignações	30.000
PASSIVO PERMANENTE	520.000
Dívida Fundada Interna	440.000
Dívida Fundada Externa	80.000
RESULTADO PATRIMONIAL	560.000
ATIVO COMPENSADO	200.000
Contrapartida de Precatórios	200.000
PASSIVO COMPENSADO	200.000
Precatórios anteriores a 5/05/2000	80.000
Precatórios posteriores a 5/05/2000	120.000

Assinale a alternativa que indica o montante da Dívida Consolidada Líquida - DCL.

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 94, determina: “Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.” Cabe à Contabilidade

Em 20 de abril de 2010, a explosão da plataforma Deepwater Horizon, de propriedade da empresa Transocean, causou 11 mortes e um prejuízo ambiental incalculável no Golfo do México. A plataforma estava sendo operada pela British Petroleum (BP) e afundou depois de ficar dois dias em chamas. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar:

I. A explosão na plataforma de petróleo no Golfo do México revela um dos traços do capitalismo global: a preponderância dos interesses econômicos sobre os sociais.

II. Em suas origens, o capitalismo era essencialmente concorrencial; sua dinâmica, hoje, é basicamente monopólica e transnacional.

III. Eventos como o ocorrido no Golfo do México decorrem da dissolução do poder do Estado-Nação e da perda de sua importância no capitalismo contemporâneo.

IV. Catástrofes como a ocorrida no Golfo do México são positivas, por acelerarem o fim da dependência em relação ao petróleo como fonte de energia renovável.

Assinale a alternativa correta.