Qual modalidade de licitação será utilizada para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia:

Tributo que na classificação da receita orçamentária tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública:

Segundo a LC nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e estantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrarão o projeto de lei:

Ocorrendo situação em que não haja dotação orçamentária específica para a realização da despesa pública, nos valores previstos originalmente na lei orçamentária, para a realização dela é necessária a abertura de créditos adicionais:

O suprimento de fundos (regime de adiantamento) deve ser utilizado:

O Art. 48-A da LC nº 101/2000, estabelece que para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes:

Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos e funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Que tipo de orçamento atende essa exigência?

Na transparência a gestão fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em municípios com população superior a cinquenta mil habitantes, será publicado até trinta dias após o enceramento de cada:

Na análise dos balanços públicos, como se efetua o cálculo da liquidez corrente?

Na afirmação, que somente cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, se refere a qual dos princípios orçamentários?