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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
No Processo Orçamentário, a competência para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Casa Legislativa cabe:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Avalie o que se afirma sobre os Créditos Adicionais com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa correta.
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
- Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
O conceito _________ de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para determinado período de tempo. Neste conceito, não se leva em conta o planejamento, a intervenção na economia ou as necessidades da população. O orçamento é simplesmente um procedimento que previamente aprova as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que adequadamente preenche a lacuna:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Princípio fundamental previsto em texto constitucional é o da Exclusividade, que determina que a Lei Orçamentária Anual não deve conter temas estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, uma exceção é permitida, qual seja:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
O ciclo orçamentário no Brasil é orientado por princípios legais e doutrinários. Um deles tem sede no art. 167, VI, da CF/1988 e veda ao administrador público efetuar alterações em programas orçamentários sem a autorização legislativa. Trata-se do:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Atenção! Para resolução das questões de número 26 a 35, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias:
Previsão na LOA | Arrecadação | Recolhimento | |
Transferências do FPM | 120.000,00 | 140.000,00 | 140.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 | 20.000,00 | 19.000,00 |
Operações de Crédito | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 60.000,00 | 50.000,00 | 48.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 12.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 35.000,00 | 30.000,00 | 27.000,00 |
Transferências de Capital | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 80.000,00 | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receita de Serviços | 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Rubrica por natureza | Elemento da Despesa | Valor Fixado na LOA | Valor Empenhado/ Liquidado | Valor Pago |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 42.000,00 | 40.000,00 | 38.000,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 83.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 52.000,00 | 45.000,00 | 48.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 | 29.000,00 | 25.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 | 85.000,00 | 80.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 32.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 | 27.000,00 | 22.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 | 49.000,00 | 28.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 72.000,00 | 55.000,00 | 50.000,00 |
Informações Adicionais:
I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.
III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.
V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.
VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.
Com base nos dados fornecidos, o total dos Pagamentos Extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 2022 é de:
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Atenção! Para resolução das questões de número 26 a 35, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias:
Previsão na LOA | Arrecadação | Recolhimento | |
Transferências do FPM | 120.000,00 | 140.000,00 | 140.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 | 20.000,00 | 19.000,00 |
Operações de Crédito | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 60.000,00 | 50.000,00 | 48.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 12.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 35.000,00 | 30.000,00 | 27.000,00 |
Transferências de Capital | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 80.000,00 | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receita de Serviços | 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Rubrica por natureza | Elemento da Despesa | Valor Fixado na LOA | Valor Empenhado/ Liquidado | Valor Pago |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 42.000,00 | 40.000,00 | 38.000,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 83.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 52.000,00 | 45.000,00 | 48.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 | 29.000,00 | 25.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 | 85.000,00 | 80.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 32.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 | 27.000,00 | 22.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 | 49.000,00 | 28.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 72.000,00 | 55.000,00 | 50.000,00 |
Informações Adicionais:
I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.
III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.
V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.
VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.
Com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa correta a respeito da observância dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) pelo Município de Tambaqui no exercício de 2022.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Atenção! Para resolução das questões de número 26 a 35, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias:
Previsão na LOA | Arrecadação | Recolhimento | |
Transferências do FPM | 120.000,00 | 140.000,00 | 140.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 | 20.000,00 | 19.000,00 |
Operações de Crédito | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 60.000,00 | 50.000,00 | 48.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 12.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 35.000,00 | 30.000,00 | 27.000,00 |
Transferências de Capital | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 80.000,00 | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receita de Serviços | 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Rubrica por natureza | Elemento da Despesa | Valor Fixado na LOA | Valor Empenhado/ Liquidado | Valor Pago |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 42.000,00 | 40.000,00 | 38.000,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 83.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 52.000,00 | 45.000,00 | 48.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 | 29.000,00 | 25.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 | 85.000,00 | 80.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 32.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 | 27.000,00 | 22.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 | 49.000,00 | 28.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 72.000,00 | 55.000,00 | 50.000,00 |
Informações Adicionais:
I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.
III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.
V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.
VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.
De acordo com as informações disponibilizadas, a Despesa Total com Pessoal do Município de Tambaqui no exercício de 2022 foi de:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Atenção! Para resolução das questões de número 26 a 35, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias:
Previsão na LOA | Arrecadação | Recolhimento | |
Transferências do FPM | 120.000,00 | 140.000,00 | 140.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 | 20.000,00 | 19.000,00 |
Operações de Crédito | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 60.000,00 | 50.000,00 | 48.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 12.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 35.000,00 | 30.000,00 | 27.000,00 |
Transferências de Capital | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 80.000,00 | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receita de Serviços | 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Rubrica por natureza | Elemento da Despesa | Valor Fixado na LOA | Valor Empenhado/ Liquidado | Valor Pago |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 42.000,00 | 40.000,00 | 38.000,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 83.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 52.000,00 | 45.000,00 | 48.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 | 29.000,00 | 25.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 | 85.000,00 | 80.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 32.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 | 27.000,00 | 22.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 | 49.000,00 | 28.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 72.000,00 | 55.000,00 | 50.000,00 |
Informações Adicionais:
I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.
III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.
V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.
VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa que representa a economia orçamentária obtida pelo Município de Tambaqui no exercício de 2022:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações PatrimoniaisVariações Quantitativas
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Atenção! Para resolução das questões de número 26 a 35, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias:
Previsão na LOA | Arrecadação | Recolhimento | |
Transferências do FPM | 120.000,00 | 140.000,00 | 140.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 | 20.000,00 | 19.000,00 |
Operações de Crédito | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 60.000,00 | 50.000,00 | 48.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 12.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 35.000,00 | 30.000,00 | 27.000,00 |
Transferências de Capital | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 80.000,00 | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receita de Serviços | 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Rubrica por natureza | Elemento da Despesa | Valor Fixado na LOA | Valor Empenhado/ Liquidado | Valor Pago |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 42.000,00 | 40.000,00 | 38.000,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 83.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 52.000,00 | 45.000,00 | 48.000,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 | 29.000,00 | 25.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 | 85.000,00 | 80.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 32.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 | 27.000,00 | 22.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 | 49.000,00 | 28.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 72.000,00 | 55.000,00 | 50.000,00 |
Informações Adicionais:
I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.
III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.
V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.
VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.
De acordo com as informações disponibilizadas, é correto afirmar que o total de variações patrimoniais diminutivas a ser evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2022 importa em:
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