Considerando a estrutura de uma administração Pública Municipal aleatória, assinale a alternativa que evidencia um órgão integrante da Administração Direta.

Esse princípio preconiza que todas as receitas e despesas devem ser discriminadas de forma integral e transparente na Lei Orçamentária Anual, sem qualquer tipo de dedução ou compensação entre elas. O enunciado está a se referir ao Princípio:

Considere os enunciados a seguir:

1. A atuação do servidor público deve estar sempre pautada pela Lei, diploma geral e abstrato, e não em costumes ou convicções pessoais.

2. Em sua atuação profissional, o servidor público deve agir em respeito aos preceitos éticos, evitando condutas desonestas ou injustas.

Os enunciados 1 e 2 se referem, respectivamente, a concepções dos Princípios Administrativos:

Suponha que o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças edita ato administrativo tendente a extinguir cargos vagos naquele órgão. Contudo a legislação municipal determina que esta tarefa é privativa do Chefe do Poder Executivo. No caso em tela, é correto afirmar que houve vício no seguinte elemento do Ato Administrativo:

Considerando a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas representativas dos bens, direitos e obrigações patrimoniais dos entes da Federação serão registradas nas classes:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), os recursos obtidos com a alienação de bens pertencentes ao patrimônio público não poderão ser aplicados em despesas correntes, salvo:

Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa no âmbito do Setor Público brasileiro, é correto afirmar que deverá ser elaborada através do método __________, segregando os fluxos de caixa nas seguintes categorias: _________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

À luz da vigente normatização, assinale a alternativa que contenha uma das Demonstrações Contábeis de elaboração e publicação obrigatórias no âmbito do Setor Público brasileiro:

Dispositivo de cunho constitucional consagra que é vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto:

Assinale a alternativa que NÃO representa uma receita extraorçamentária de um ente público: