Os entes públicos precisam de recursos para a realização das suas funções, tanto na manutenção de sua estrutura como na disponibilização de serviços para a população. Um dos principais grupos de despesas de um Ente público se refere as despesas com pessoal.

Sobre este grupo de despesas, analise as afirmativas abaixo:

I - A remuneração dos servidores públicos e as respectivas contribuições para a previdência social são gastos do Ente que devem ser classificados como Despesas de Custeio.

II - A transferência do valor apropriado a título de 13º salário devido aos servidores públicos do passivo patrimonial para o financeiro deverá ocorrer somente no momento do empenho, sendo que este deverá ocorrer no mês do pagamento.

III - O registro contábil da retenção dos valores retidos dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência Social devem passar pelo sistema orçamentário do Ente público.

Estão corretas:

Devido à redução na arrecadação das Receitas do Município de Ibiporã a Câmara Municipal dos Vereadores promoveu a redução de algumas despesas em sua estrutura que não comprometeriam a realização das atividades do Poder Legislativo. Dentre as despesas em que foi possível realizar a redução está a prestação de serviços terceirizados. Desta forma, no mês de dezembro de 2015 foi empenhado o valor contratual de um determinado serviços prestado por uma empresa terceirizada. Nos primeiros dias de janeiro de 2016 foi efetuada a liquidação da despesa. Constatado que o contrato foi encerrado em meados de dezembro de 2015 e a despesa havia sido empenhada a maior, se fez necessário o cancelamento da parcela excedente, a qual deverá ser contabilizada como:

Leia o seguinte fragmento:

É fato real: eu gosto de escrever palavras da mesma forma que gosto de ler textos. Isso é comum em várias pessoas de vários países do mundo. O hábito da leitura de textos deveria ser regra geral no mundo, pois existe uma multidão de pessoas que nunca tocaram num livro. Há muitos anos atrás conheci um general do exército que tinha uma filha que toda vez que via um livro abria um sorriso nos lábios, como se a leitura fosse seu habitat natural. Mas recentemente ela morreu logo depois de se casar com seu marido. Eu fui ao enterro para dar meus sentidos pêsames ao viúvo da falecida. Ele então me encarou de frente e eu pude ver labaredas de fogo saindo de seus olhos quando ele gritou alto: Vai....bem...! Depois disso saí pra fora e nunca mais compareci pessoalmente na casa dele.

Christian Gurtner em 03/09/08
Disponível em: http://www.escribacafe.com/

A partir do fragmento acima responda a questão.

As expressões “fato real, multidão de pessoas, habitat natural, há muitos anos atrás, encarou de frente, saí pra fora, comparecer pessoalmente” são classificadas numa figura de linguagem denominada:

A Câmara Municipal de Ibiporã adquiriu móveis para os gabinetes dos Vereadores na data e 01/08/2013 no valor de R$ 42.000,00, cuja vida útil estimada foi de dez anos. O valor residual dos bens ao final da vida útil foi estimado em R$ 6.000,00. A Câmara Municipal adota o método linear de depreciação. Assinale o valor líquido contábil em 29/02/2016, após todas as contabilizações do período:

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se for destinada, por lei, para:

O registro contábil das despesas deve ocorrer simultaneamente com a ocorrência do fato gerador, evidenciando as mutações patrimoniais em conformidade com os Princípios da Oportunidade e Competência. No caso de aquisição de material de consumo, o registro da Variação Patrimonial Diminutiva a ser contabilizada no sistema Patrimonial do Ente deverá ocorrer no momento:

Suponha que a Receita Corrente Líquida do Município de Ibiporã tenha sido de 90.000.0000,00 (noventa milhões de reais) no último período de apuração. Com base nesta informação, assinale a alternativa que apresenta o limite prudencial de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000 que o Poder Legislativo Municipal não poderá exceder, sendo vedada a criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa enquanto perdurar o excesso:

Quando o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes do empenho deve ser utilizada uma conta contábil no sistema orçamentário para evitar que o passivo financeiro seja contabilizado em duplicidade. A conta a ser utilizada no caso mencionado é denominada:

O Ente Público pode inserir em sua Lei Orçamentária reduções ou isenções de tributos como forma de incentivar a atividade econômica e social dos seus Contribuintes. Em que pese o benefício concedido para a sociedade, na contabilidade Pública considera-se uma renúncia de Receita e para que ela ocorre devem ser obedecidos os dispositivos legais que tratam do tema.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à renúncia de receita: