Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.

As afirmativas são, respectivamente,

João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira

Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra governadores e prefeitos, pedindo sua destituição dos cargos que ocupam?

CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991.
A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.
Essa novidade jurídica trata-se da

Em uma escolinha de futebol, crianças recebem treinamento básico focado nas habilidades técnicas específicas do esporte e são apresentadas aos valores de trabalho em equipe, disciplina e respeito. Nesse ambiente, o foco está no desenvolvimento de habilidades técnicas e pessoais, preparando os jovens tanto para competições futuras quanto para a vida em geral.

Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto

Com relação aos jogos paralímpicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
( ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
( ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .

As afirmativas são, respectivamente,

Nos Jogos Olímpicos sediados no Rio de Janeiro, em 2016, durante uma prova de atletismo, a americana Abbey D'Agostino sofreu uma queda que resultou em grave lesão no joelho. A neozelandesa Nikki Hamblin colidiu com ela durante a queda e também foi ao chão. Em vez de imediatamente tentar recuperar sua corrida, ela ajudou a americana a se levantar e a incentivou a continuar a corrida.

A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque

Éramos onze gatos pingados contra milhões enfurecidos. Amigos, todo o Chile se levantou contra nós. A imprensa, o rádio, a TV, o homem de rua, as crianças — quiseram triturar emocionalmente a ‘seleção de ouro’. Nunca se fez um massacre psicológico tão feroz contra alguém. O futebol passou para um plano secundário. O objetivo único foi, repito, a liquidação psicológica dos craques brasileiros (...) O Brasil estava só, mas tinha Garrincha. (...) Quando ele enfiou um gol e depois outro, isso aqui foi, como diria um orador de gafieira, foi uma pátria constelada de garrinchas.

RODRIGUES, Nelson. À sombra das chuteiras imortais. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

O trecho do comentário de Nelson Rodrigues refere-se ao jogo da semifinal da Copa do Mundo de 1962, entre Chile e Brasil. A tese exposta pelo autor é de que

Os Estudos de Gênero trouxeram novas possibilidades de análise sobre as mulheres e os homens, em relação uns aos outros, no âmbito das práticas esportivas e, consequentemente, começaram a desestabilizar o discurso vigente ao afastar-se da abordagem que se tinha até então sobre ‘sexo’ e sobre os modos de pensamento binário.
BANDY, S. J. “Estudos de gênero e esportes: uma perspectiva histórica”, Ponto Urbe, 29, 2021.

Quando a autora afirma que os estudos acerca do esporte passaram a incluir questões relativas ao gênero, isso significa a inclusão

Encurralado no canto do mapa, e com cinco jogadores da equipe adversária vindo em sua direção, Coldzera [jogador brasileiro de Counter-Strike] fez quatro eliminações de modo perfeito. Conseguia-se ouvir, ao fundo, o grito de torcedores presentes no evento. O feito é um marco na história do jogo — tanto que, até hoje, tem-se uma pequena marca com o nome de Coldzera no local do mapa onde tudo aconteceu.

Adaptado de FERREIRA, J. B. “Os ‘E’s’ dos e-Sports”. Revista da ALESDE, Curitiba, v. 13, dezembro 2021.

A situação ilustra como os jogos eletrônicos competitivos podem ser entendidos como esportes. A característica que torna isso evidente é

“É organizada uma Gincana de Cooperação Comunitária, na qual grupos mistos de participantes comuns, não esportistas, engajam-se em desafios que combinam atividades físicas moderadas (como revezamento de tarefas, construção de estruturas simples com materiais reciclados e caça ao tesouro) e jogos de raciocínio que promovem o trabalho em equipe, promovendo a inclusão social e o respeito mútuo.”

No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado