Subdivisão do quadro de arranjo que corresponde a uma sequência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto.

Trata-se da definição de

Segundo o Decreto-Lei nº 25 de 1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Em relação ao tombamento e seus efeitos, é correto afirmar que

A obrigação que tem o poder público de oferecer o bem ao expropriado mediante devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado na declaração expropriatória, ou por ter cessado a utilidade pública ou o interesse social, ou por desvio de finalidade, denomina-se

A Cooperativa Alpha, que está constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), para exercer atividade de promoção da segurança alimentar e nutricional.

Nessa situação hipotética, segundo a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que Alpha

Na hipótese de criação de autarquia e empresa pública pelo Município, é correto afirmar que

Nos termos do que exige a Lei nº 10.520/2002, na fase da habilitação, os licitantes devem comprovar que atendem às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, e será feita a verificação de que o licitante está em situação regular perante

Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço técnico profissional, para ministrar treinamento especializado aos seus funcionários, bem como contratar empresa de notória especialização, para prestação de serviço de publicidade e divulgação dos atos, programas, obras e serviços municipais.

Considerando a situação apresentada, tendo por fundamento o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Everaldo é o servidor público responsável pelo acompanhamento de um contrato administrativo já firmado com a parte contratada, e, ao examiná-lo, logo no início de sua execução, deparou-se com uma cláusula exorbitante e outra contrária à lei.

Nessa situação hipotética, Everaldo

Quando a Administração Pública aluga um imóvel de propriedade de uma pessoa física, o respectivo ajuste caracteriza um

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.