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Foram encontradas 60 questões.

1684184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente ou por lei específica são denominadas:

 

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1684183 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhece legitimidade ativa para ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPC) para:

 

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1684181 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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No Sistema Constitucional brasileira existem atos normativos, submetidos ao controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. Os atos normativos que não são passíveis de controle de constitucionalidade são as:

 

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1684180 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:

 

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1684179 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente pelo (a):

 

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1684178 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

 

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1684177 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

 

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1684176 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações:

 

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1684175 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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O Conselho deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) é formado por:

 

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1684174 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ
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A Lei nº 1.548/2000 disciplina o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). Tendo como base a referida legislação no parágrafo 1º do art. 34, pode-se afirmar que NÃO faz parte da Diretoria Executiva do IPMDC o seguinte membro:

 

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