O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos norteadores das políticas públicas. Nesse sentido, o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas é

Considerando o Governo Eletrônico no Brasil, analise as seguintes assertivas:

I - A política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
II – A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico.
III - A inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de Governo Eletrônico.

Está correto o que consta em:

Quando se afirma: “I - A internet se consolidou como principal canal de comunicação entre governo e sociedade, ampliando a oferta de serviços digitais” e “II - Os cidadãos possuem direito de acesso à informação, e o poder público tem o dever de prestar contas de seus atos”. Está se fazendo referência, respectivamente, aos seguintes conceitos de gestão pública:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabeleceu limites sobre a despesa total de pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação. Assinale a alternativa correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais. Sobre o Anexo de Riscos Fiscais assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar n° 101/2000 estabeleceu limites obrigatórios para os gastos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Município. No que diz respeito à apuração da base de cálculo para a verificação desses limites, a lei estabelece que:

Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Segundo a Constituição Federal de 1988 o controle externo da administração pública, realizada pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo:

A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 70 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas:

I - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta, quanto à legalidade, legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II - Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Está correto o que consta em: