Questão 4137503

4137503 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais. Sobre o Anexo de Riscos Fiscais assinale a alternativa correta:

Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.

Estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.

Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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