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2982284 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Em relação ao conceito de ecoeficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao se avaliar o desempenho sob o enfoque tradicional, costuma-se privilegiar aspectos econômico-financeiros em detrimento dos socioambientais. Tradicionalmente as organizações têm a ideia de que considerar questões ambientais aumenta os custos, o que prejudica o desempenho econômico. O conceito de ecoeficiência vem ao encontro desses conceitos, mostrando que é possível combinar as ideias antagônicas de desempenho econômico-financeiro e de redução de influências ambientais.

II. Ecoeficiência é a entrega de bens e serviços a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas sem focar na qualidade de vida, enquanto progressivamente reduz as influências ambientais e a intensidade do uso dos recursos em todas as etapas do ciclo de vida do produto ou serviço até um nível pelo menos de acordo com a estimada capacidade do planeta.

III. No setor de transporte de cargas, é possível aplicar o conceito de ecoeficiência e conciliar as questões econômicas com as ambientais.

Está correto o que se afirma em

 

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2982283 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) enfoca os aspectos ambientais e os impactos ambientais potenciais (por exemplo, uso de recursos e as consequências de liberações para o meio ambiente) ao longo de todo o ciclo de vida de um produto, desde a aquisição das matérias-primas, produção, uso, tratamento pósuso, reciclagem até a disposição final (isto é, do berço ao túmulo).

Assinale a opção que apresenta todas as fases de um estudo de ACV.

 

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2982282 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A crescente conscientização quanto à importância da proteção ambiental e os possíveis impactos associados aos produtos, tanto na sua fabricação quanto no consumo, têm aumentado o interesse no desenvolvimento de métodos para melhor compreender e lidar com aqueles impactos. Uma das técnicas em desenvolvimento com esse objetivo é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV).

Em relação ao que a Avaliação do Ciclo de Vida pode subsidiar, analise os itens a seguir.

I. Pode subsidiar a identificação de oportunidades para a melhoria do desempenho ambiental de produtos em diversos pontos de seus ciclos de vida.

II. Pode subsidiar o nível de informação dos tomadores de decisão na indústria e nas organizações governamentais ou não governamentais (visando, por exemplo, ao planejamento estratégico, à definição de prioridades ou ao projeto ou reprojeto de produtos ou processos).

III. Pode subsidiar a seleção de indicadores de desempenho ambiental relevantes, excluindo técnicas de medição.

Está correto o que se afirma em

 

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2982281 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005. É informada ainda por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Os novos objetivos e metas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. A Agenda 2030 contém 17 objetivos entre os indiretamente e os diretamente relacionados com saúde.

Avalie se esses objetivos e metas incluem

I. acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
II. eliminar todas as formas de discriminação racial. Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.
III. tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Está correto o que se apresenta em
 

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2982280 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima. A CND foi estabelecida no Acordo de Paris com o objetivo de fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza.

Sobre as CND, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A contribuição nacionalmente determinada sucessiva reflete a menor ambição das Partes do Acordo de Paris em função das suas respectivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e as dificuldades práticas encontradas na implementação das CNDs para justificar a redução.

( ) As CNDs são compromissos compulsórios que cada país recebe para lidar com as mudanças climáticas. A cada país, conhecido como Parte, é creditado um compromisso de CNDs com base em suas circunstâncias nacionais, capacidades e metas.

( ) Cada Parte do Acordo de Paris deverá preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretendam alcançar. Cada contribuição nacionalmente determinada sucessiva representará uma progressão além da então vigente contribuição nacionalmente determinada da Parte.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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2982279 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece princípios e normas que disciplinam domínio, competência, uso, planejamento, gerenciamento e governança da água.

Sobre a mencionada lei é correto afirmar que

 

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2982278 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

Nesse contexto é correto afirmar que

 

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2982277 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais e compor uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como para o combate ao desmatamento ilegal.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:

 

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2982276 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Sobre a obrigação ambiental de manter o imóvel rural preservado em suas áreas de preservação permanente e reserva legal e livre de danos ambientais, a jurisprudência dominante afirma que

 

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2982275 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do desmatamento de floresta nativa do Bioma Amazônico, objetivando impor, ao requerido, as obrigações de recompor o meio ambiente degradado e de não mais desmatar as áreas de floresta do seu imóvel, bem como a sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e por dano moral coletivo, determinado réu alegou que seria possível a reparação total da área degradada, motivo pelo qual não caberia a condenação de indenização pecuniária.

Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que

 

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