O sistema de governança global pós-Guerra Fria vem passando por grandes transformações em consequência de momentos de ruptura paradigmática da história da humanidade, desde o atentado contra as Torres Gêmeas (2001), perpassando pelas crises mundiais de 2008 (sistema financeiro global) e 2019 (pandemia mundial da Covid), até os dias atuais com a Guerra da Ucrânia (2022) e, mais recentemente, o ataque do Hamas à Israel (2023). Entre muitos outros, tais eventos têm desdobramentos geopolíticos, econômicos e jurídicos complexos que trazem no seu âmago o debate em torno da reconfiguração do sistema de governança global em constante mutação. Com efeito, vive-se hoje a disputa entre os Estados Unidos e a China pelo controle e liderança do sistema de governança global, que se encontra em construção a partir da reordenação das cadeias globais de valor, produção e conhecimento.

Com base no trecho acima e em seus conhecimentos, assinale a opção que retrata corretamente a conexão entre o perfil de evolução do sistema de governança global e as estratégias de segurança nacional das potências dominantes, notadamente dos Estados Unidos e da China.

O conceito de guerra híbrida ou guerra de 4ª geração adentra ao estudo objetivo e científico das guerras como fenômeno social a partir da publicação do artigo The Changing Face of War: Into the Fourth Generation (2005), de autoria de William S. Lind, no qual o autor destaca que a guerra do futuro seria mais fluida, descentralizada, assimétrica, não convencional, envolvendo atores estatais e não estatais. Trata-se, na realidade, de um termo amplo que engloba as ideias de “guerra de informação”, “guerra assimétrica”, “guerra jurídica”, “guerra cultural”, “guerra não convencional”, “guerra irregular”, “guerra subversiva”, “guerra cibernética”, dentre outros. Assim, a guerra híbrida ou guerra de 4ª geração caracteriza-se pela combinação de operações militares e não militares, meios diplomáticos, econômicos, culturais, jurídicos, propagandísticos e outros meios de influência para alcançar os objetivos definidos pela Grande Estratégia de um País. Nesse sentido, Frank Hoffman, em seu livro Conflict in the 21st Century: The Rise of Hybrid Wars (2007), considera a guerra híbrida como uma “gama completa de diferentes modos de guerra, incluindo capacidades convencionais, táticas e formações irregulares, atos terroristas, incluindo violência indiscriminada e coerção e desordem criminal”.

Com relação às diferentes características, vertentes ou vetores das guerras híbridas de quarta geração, analise os itens a seguir.

I. O conceito de guerra híbrida somente desponta com maior visibilidade na polemologia a partir do contexto de ondas de (des)globalização da economia que tiveram início a partir da implantação da Doutrina Trump, denominada de America First, cuja linha dominante é a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

II. A ideia de lawfare (guerra jurídica), difundida no âmbito da polemologia pelo major-general norte-americano Charles J. Dunlap Jr., é uma das vertentes da guerra híbrida, que se confunde com o ativismo judicial e a judicialização da política, na medida em que é usada a serviço de determinada ideologia ou objetivo políticos.

III. No contexto atual dos estudos da polemologia, sob a ótica das potências ocidentais, seus adversários estão se tornando cada vez mais adeptos da propagação da guerra jurídica por atores não estatais e autocracias, ao mesmo tempo em que os Estados liberais democráticos tendem a receber maior impacto dessa vertente da guerra híbrida.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.

A Política de Defesa Nacional encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, na qualidade de documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa do Brasil, trata, subsidiariamente, da interação e da cooperação com outras atividades que visem a maximizar a capacidade da Defesa Nacional, de forma a garantir ao Estado brasileiro atingir seus objetivos, a despeito de quaisquer ameaças à sua soberania e interesses nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global, estabelece expressamente diversas áreas de interesse prioritário que compõem o entorno estratégico brasileiro.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Política Nacional de Defesa. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020.

Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Levando em consideração o Art. 4º, parágrafo único, da Constituição de 1988, fixando que o Brasil buscará a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina, tal área foi incluída como uma das componentes do nosso entorno estratégico.

( ) Muito embora a Concepção Política de Defesa tenha estabelecido que a exploração da Antártica somente será feita para fins de pesquisa científica, tal área foi incorporada no entorno estratégico brasileiro.

( ) Em face dos laços históricos e afinidades culturais com o Brasil, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é expressamente incluída como uma das áreas do entorno estratégico brasileiro.

As afirmativas são, respectivamente,

Desde 2009, a China ultrapassou os Estados Unidos como principal destino das exportações brasileiras, e, desde então, as exportações do Brasil para a potência asiática não pararam de crescer.

Sobre os fluxos econômico-comerciais entre Brasil e China desde a década de 2010 até a conjuntura atual, assinale a afirmativa correta.

Em 2023 foram divulgados os resultados parciais do Going Digital Project da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as transformações digitais no Brasil. Este projeto da OCDE avalia, por intermédio da metodologia dos indicadores, 7 áreas políticas: acesso, uso, inovação, empregos, sociedade, confiança e abertura de mercado.

Sobre a situação do Brasil nos indicadores do Going Digital Project, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto à dimensão uso, o Brasil acompanha a média da OCDE sobre a utilização por pessoas jurídicas de oportunidades da transformação digital.

II. Quanto à dimensão empregos, observa-se que o Brasil está acima da média dos países da OCDE, tanto em relação à participação em setores intensivos em digital, quanto em número de graduados em áreas relevantes para a transformação digital.

III. Quanto à dimensão acesso, o Brasil encontra-se abaixo da média da OCDE, havendo significativa disparidade digital entre o acesso à internet nas áreas rurais, urbanas, bem como, a abrangência pouco significativa da cobertura de rede móvel e de conexões de banda larga.

Está correto o que se afirma em

O primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil trocam mudas de árvore na

transmissão da Presidência do G20 da Índia para o Brasil (10/09/2023).

O Brasil exercerá a presidência do G20 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025.

Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br

A respeito das expectativas em relação à presidência brasileira do G20, analise as afirmativas a seguir.

I. O combate às desigualdades e à redução da fome e da pobreza deverão constar da agenda do encontro, em função do peso da pauta social para o governo brasileiro, que lançou o Plano Brasil sem Fome em 2023.

II. O fortalecimento dos interesses do Sul Global na agenda multilateral do G20 deverá ser apoiado pelo Brasil, ao propor a inserção da União Africana ao grupo, na qualidade de membro permanente.

III. A defesa de um “novo multilateralismo”, como um meio possível para enfrentar o esvaziamento dos espaços tradicionais, exemplificado pela disputa econômica entre Estados Unidos e China, pelo enfrentamento militar direto da OTAN com a Rússia e pela crise no Oriente Médio.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir descrevem corretamente as causas da crise financeira de 2008 no mercado imobiliário norte-americano, à exceção de uma. Assinale-a.

João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. Maria se posicionou no sentido de que a utilização desses mecanismos sempre é autorizada a partir de causas distintas entre si, de modo que não é dado ao Chefe do Poder Executivo optar por um em detrimento de outro. Ana afirmou que os três apresentam, em comum, a característica de que sempre decorrem de um ato espontâneo do Presidente da República. Pedro, por fim, observou que tanto o estado de defesa como o estado de sítio podem acarretar a imposição de restrições ao sigilo da comunicação telefônica.

Ao ouvir as afirmações de Maria, Ana e Pedro, João concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que

Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Maria Helena, Tenente da Marinha do Brasil, pretende participar de processo eleitoral na condição de candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro. A militar conta com oito anos de serviço na Marinha. Por sua vez, João Pedro, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contando com 12 anos de serviço, tem a mesma pretensão de Maria Helena, concorrendo ao mesmo cargo e Estado.

Considerando a situação apresentada, assinale a única alternativa que se coaduna com o regime jurídico dos militares.