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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Logo que voltar das Comissões a que tenha sido remetido, o projeto será
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Antes da deliberação do plenário sobre uma proposição, haverá manifestação das Comissões competentes para estudo da matéria, EXCETO quando se tratar de
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As Comissões Permanentes poderão constituir Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais.
Entretanto, nenhuma Comissão Permanente poderá contar com mais de
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A Mesa da Câmara compõe-se de
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