Foram encontradas 2.644 questões.
697751
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
Constitui violação às normas de elaboração do projeto de lei orçamentária o envio, pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, de proposta de subsídios tributários para empresas consideradas estratégicas ao desenvolvimento nacional, sem que tal proposta se faça acompanhar de demonstrativo dos seus impactos devidamente regionalizados.
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697750
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
O PPA, a LDO e a lei orçamentária anual são os principais componentes do processo orçamentário brasileiro. Em termos de competência, esta é de iniciativa do Poder Legislativo e aqueles são de inciativa do Poder Executivo.
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697749
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
Se, para atender a necessidades urgentes e continuadas, um ministro de Estado pretender autorizar investimentos com duração de três exercícios, tal autorização somente poderá acontecer após a efetiva inclusão dos investimentos no PPA.
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697748
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.
A classificação da receita orçamentária compõe um instrumento auxiliar na organização do orçamento. Nesse sentido, norma vigente determinou a classificação das receitas como periódicas ou esporádicas, criando, com isso, um recurso para a operacionalização do indicador de resultado primário.
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697747
Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.
Caso um funcionário público receba adiantamento em espécie para o financiamento de gastos com viagem a serviço, tal adiantamento deverá ser classificado, sob o enfoque patrimonial, como suprimento de fundos, sendo esse um tipo de despesa com ciclo invertido, em que o pagamento antecede a liquidação.
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697746
Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.
Considere a seguinte situação hipotética.
No dia 15 de outubro de determinado ano, o setor de compras de um órgão público adquiriu novas cadeiras para seus servidores, tendo realizado o devido empenho dos recursos. Em função de problemas na produção, o vencedor da licitação informou que as cadeiras seriam entregues apenas no dia 22 de janeiro do ano seguinte.
Nessa situação hipotética, a referida despesa, no orçamento subsequente, deverá classificada como restos a pagar processados.
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697745
Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.
Um servidor poderá consultar a lei orçamentária em vigor e observar a classificação funcional da despesa com a finalidade de identificar quais despesas serão executadas em sua área de atuação.
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697744
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existência, no ordenamento legislativo brasileiro, de controle preventivo de constitucionalidade, ao lado do consagrado sistema jurisdicional, normalmente de caráter repressivo.
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697743
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.
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697742
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.
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