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641354 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Como uma espécie de coroamento do processo que vinha se desenvolvendo desde a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, foi lançado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Dirigido “ao povo e ao governo”, esse manifesto propunha-se a realizar a reconstrução social pela reconstrução educacional.
D. Saviani. O legado educacional do “Longo Século XX” brasileiro. In D. Saviani; J. Almeida; R. Souza.; V. Valdemarin. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004, p. 33 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir, relativo ao pensamento educacional brasileiro.
A escola para todos, amparada na perspectiva da educação como uma função eminentemente pública, orientada pelos princípios de laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e unicidade, é um dos pontos centrais do Manifesto dos Pioneiros.
 

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As far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments in the Near East to allay their concerns about correctly accounting for receipts and disbursements and collecting taxes. Similar developments occurred with respect to the Zhao dynasty in China (1122-256 B.C.). The need for and indications of audits can be traced back to public finance systems in Babylonia, Greece, the Roman Empire, the City States of Italy, etc., all of which developed a detailed system of checks and counterchecks. Specifically, these governments were worried about incompetent officials prone to making bookkeeping errors and inaccuracies as well as corrupt officials who were motivated to perpetrate fraud whenever the opportunity arose. Even the Bible (referring to the period between 1800 B.C. and A.D. 95) explains the basic rationale for instituting controls rather straightforwardly: “…if employees have an opportunity to steal they may take advantage of it.” The Bible also contains examples of good internal control practices, such as dual custody of assets, restriction of access to assets, and segregation of duties, as well as examples of the need for competent and honest employees. Historically then, the emergence of double-entry bookkeeping in circa 1494 A.D. can be directly traced to the critical need for exercising stewardship and control. Throughout European history, for instance, fraud cases — such as the South Sea bubble of the 18th century, and the tulip scandal — provided the justification for exercising more control over managers.
S. Ramamoorti. Internal auditing: history, evolution, and prospects. p. 3. Internet: <https://na.theiia.org> (adapted).
According to the text above, judge the following item.
People have inherited from the Bible the notion that auditing is necessary because of the inherently dishonest nature of human beings.
 

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As tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é regateado pela Constituição, faziam que fosse buscar, para ministros, aqueles que pareciam mais dóceis à sua vontade, ou que esperava poder submeter algum dia às decisões firmes, ainda que tácitas, da Coroa. Se não se recusa, conforme as circunstâncias, a pôr em uso algumas regras do parlamentarismo, jamais concordará em aceitar as que lhe retirariam a faculdade de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para confiá-la a uma eventual maioria parlamentar. E se afeta ceder nesse ponto, é que há coincidência entre sua vontade e a da maioria, ao menos no que diz respeito à nomeação. Ou então é porque não tem objeções sérias contra o chefe majoritário. Quando nenhum desses casos se oferece, discricionariamente exerce a escolha, e sabe que pode exercê-la, porque se estriba no art. 101, n.º 6, da Constituição do Império.

Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima.

O termo “nesse ponto” remete ao seguinte trecho do período precedente: “pôr em uso algumas regras do parlamentarismo”.

 

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640840 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue o item que se segue.
A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
 

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640654 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue o item que se segue.
Uma das principais inovações trazidas pela Lei Pelé, consideradas as alterações posteriores, consiste na extinção do passe do jogador de futebol.
 

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640516 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue o item que se segue.
As ligas desportivas equiparam-se, nos termos definidos pela Lei Pelé, às entidades de administração do desporto.
 

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640490 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do esporte de participação, julgue o item que se segue.
Atualmente, têm sido incentivados e fomentados programas sociais e discussões teóricas acerca do esporte de participação.
 

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640310 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do patrimônio cultural urbano no Brasil, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla IPHAN, sempre que empregada, se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A legislação aplicada à preservação patrimonial urbana, no Brasil, conta com o apoio tanto da União quanto dos estados e dos municípios.
 

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640177 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.
 

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640167 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, referente às dimensões, às concepções e às linguagens da cultura.
Nem sempre o turismo é capaz de captar a essência do valor cultural do próprio bem que explora, dada a característica de fluidez que rege essa atividade econômica.
 

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