Foram encontradas 220 questões.
698126
Ano: 2014
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
A CF prevê a permissão de exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando essa for necessária aos imperativos da segurança nacional.
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698125
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.
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698124
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.
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698123
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a trava bancária ao regime de recuperação judicial quanto à cessão fiduciária de direitos creditórios.
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698122
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir.
Não são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial veículos da sociedade limitada transportadora que estejam na posse de depositário a quem não foi paga a retribuição combinada.
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698121
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir.
Os legitimados para a propositura da ação revocatória — o administrador judicial, qualquer credor e o Ministério Público — têm o prazo prescricional de três anos para ajuizá-la, contado do ajuizamento da ação falimentar.
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698120
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir.
Não será cabível a ação de responsabilidade do controlador por contratar diretamente com a companhia controlada falida, em condições favorecidas, não estendidas a outros, desde que se apure que o ativo seja suficiente para o pagamento de todos os credores.
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Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir.
Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticação do livro diário e do livro de duplicatas, se optar por emiti-las no exercício de sua empresa.
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698118
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, relativo ao direito societário.
A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão.
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698117
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o próximo item, relativo ao direito societário.
Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso, houver pagamento aos sócios a título de lucro, deverão eles devolvê-lo à sociedade, saibam ou não dessa circunstância.
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