À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.

Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.

Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo.

Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.

Julgue o item a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial.

A empresa que obtiver um empréstimo de longo prazo para a construção de um ativo qualificável deve reconhecer os juros desse empréstimo como despesa do período em que o empréstimo tiver sido autorizado.

Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue o item a seguir.

As variações nos estoques avaliados com base no valor realizável líquido devem ser reconhecidas no resultado do período em que ocorreram.

Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue o item a seguir.

Considere que um comprador, sem histórico comercial, tenha efetuado o pagamento de uma série de parcelas a uma empresa vendedora, para que, ao fim desses pagamentos, recebesse determinado produto. Nesse caso, a empresa vendedora deverá reconhecer, de acordo com o regime de competência, as receitas nas datas dos respectivos recebimentos.

No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue o item a seguir.

Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.

No que concerne aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

No âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.