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Foram encontradas 180 questões.

616392 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que concerne à administração pública, julgue o item que se segue.

Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do vencimento do cargo para o qual foi eleito.

 

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616391 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

A formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.

 

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616390 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.

 

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616389 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.

 

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616387 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

 

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616385 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.

 

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616384 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

 

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616383 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.

 

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616382 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.

 

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616381 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item que se segue, relativo a improbidade administrativa.

Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de improbidade praticado.

 

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