O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge arrendou a Lúcio um imóvel rural de sua propriedade, contíguo àquele em que residia, cuja linha divisória era uma sebe de bambus. Lúcio, com a intenção de aumentar a área arrendada, cortou a sebe de bambus existente, deixando somente os tocos. Nessa situação, Lúcio não praticou o crime de alteração de limites.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, com a intenção exclusiva de causar prejuízo ao seu vizinho, introduziu gado em sua propriedade rural, o qual invadiu a lavoura e devastou toda a plantação de arroz e vegetação útil existentes. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abreu, proprietário de um imóvel rural, invadiu parte da gleba de terras que estava sendo ocupada por posseiros, ameaçando-os com arma de fogo. Nessa situação, Abreu praticou o crime de esbulho possessório.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José adentrou a propriedade rural de seu vizinho e subtraiu vários pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, José praticou o crime de furto.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo fez clandestinamente captação de água sem a utilização do hidrômetro de sua residência, efetuando ligação irregular no encanamento, e dela usufruiu sem o pagamento de qualquer contraprestação à empresa responsável pelo serviço público respectivo. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de usurpação de águas.

Julgue o item seguinte.

Os agricultores familiares organizados em associações e cooperativas são beneficiários do PRONAF e podem ter acesso a créditos de investimento para financiar suas atividades, com exceção daquelas voltadas ao turismo e lazer rural.

Julgue o item seguinte.

Os requisitos para um agricultor familiar ser aceito como beneficiário do PRONAF incluem não possuir área superior a quatro módulos fiscais, utilizar exclusivamente mão-de-obra da família nas atividades do estabelecimento e residir no próprio estabelecimento.

Julgue o item seguinte.

Os conselhos municipais de desenvolvimento rural, com atuação legitimada pelo PRONAF como instrumento de gestão municipal participativa, devem ter pelo menos 50% de seus membros constituídos por representantes da sociedade civil.

Julgue o item seguinte.

Apesar dos avanços obtidos, a CONTAG ainda reivindica o direito de participar do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para coordenar, articular e propor políticas federais direcionadas aos agricultores familiares.

Julgue o item seguinte.

O fortalecimento das entidades representativas dos agricultores familiares pode ser observado pela ampliação de sua participação na formulação das políticas públicas brasileiras e pelas conquistas obtidas nos últimos anos. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por exemplo, garantiu à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) papel relevante, com assento permanente na instância deliberativa do programa.