Magna Concursos
1042890 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge arrendou a Lúcio um imóvel rural de sua propriedade, contíguo àquele em que residia, cuja linha divisória era uma sebe de bambus. Lúcio, com a intenção de aumentar a área arrendada, cortou a sebe de bambus existente, deixando somente os tocos. Nessa situação, Lúcio não praticou o crime de alteração de limites.

 

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