Assinale a alternativa CORRETA.

Em matéria de nacionalidade, direitos e partidos políticos:

Marque a alternativa CORRETA.

"As facilidades geradas pela Internet fascinam a humanidade. Se isso é salutar, ainda não sabemos".

Há equivalência morfológica entre o "SE" do segmento acima e o conectivo oracional expresso na assertiva:

Marque a alternativa CORRETA.

A locução conjuntiva denota causa em:

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a repartição das receitas tributárias:

I - Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto da arrecadação de qualquer imposto não previsto na Constituição Federal de 1988, que a União venha a instituir por lei complementar, desde que não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos.

II - Pertencem aos Municípios metade do produto da arrecadação do IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e um quarto do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação arrecadado no Estado.

III - A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda o proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 21,5% ao Fundo de Participação do Estado e do Distrito Federal, 22,5% ao Fundo do Participação dos Municípios e 3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional.

IV - A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

V - Os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios serão estipulados em lei complementar, objetivando promover o equilíbrio sócio-econômico entre a diferentes regiões e as unidades da Federação.

Pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o servidor no exercício de cargo em comissão que não seja ocupante de cargo efetivo:

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Poder Legislativo:

I - Lei complementar é a aprovada por qüórum mínimo da maioria absoluta da composição de cada Casa do Congresso Nacional.

II - Ao Presidente da República, no prazo de quinze dias após receber os autógrafos do Congresso Nacional, ou ao Presidente do Senado Federal, em igual prazo, sucessivamente, se não o fizer aquele, cabe vetar ou sancionar projeto de lei.

III - É competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados eleger, cada qual, dois de seus membros para compor o Conselho da República.

IV - Cabe ao Congresso Nacional sustar a execução do ato impugnado, em caso de ilegalidade da despesa que lhe for comunicada pelo Tribunal de Contas da União.

V - Lei própria de cada entidade federativa poderá sujeitar os contratos de obras, serviços, compras e alienações celebrados pelo Poder Executivo à prévia aprovação do Poder Legislativo correspondente, no exercício dos poderes de fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do controle externo, consoante o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à educação, ciência e tecnologia, desporto e às comunicações:

Marque a alternativa CORRETA.

O termo destacado representa uma contingência gramatical em:

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Poder Judiciário: