este pode ser punido com advertência e suspensão.

este não poderá retomar ao serviço público federal se for destituído por infringência do art. 132, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (crime contra a Administração Pública).

em caso de destituição, se esta decorrer de aplicação irregular de dinheiros públicos, implicará indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

a penalidade disciplinar correspondente a destituição de cargo em comissão deve ser aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

pode este ser exonerado a pedido ou a juízo da autoridade competente.