Acerca das disposições constitucionais relativas à organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

A ferrovia Transnordestina, que teve início em 2006, tem como objetivo promover o desenvolvimento regional do Nordeste, com a redução dos custos de transportes dos produtos industriais, minerais e de agronegócios da região. Em seu percurso planejado, a Transnordestina passará pelo território dos seguintes estados da federação:

Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:

I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.

II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.

III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.

Assinale:

Assinale abaixo o que não deve constar em uma Carta de Serviços ao Usuário:

A Bandeira de Pernambuco foi idealizada pelos revolucionários de 1817 e oficializada, anos depois, pelo governador Manuel Antônio Pereira Borba (1915-1919). A respeito da simbologia da bandeira pernambucana, assinale a alternativa correta.

Sobre os servidores públicos e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. É possível, por exemplo, que o prazo de validade do concurso público seja de seis meses.

II. A Constituição Federal admite, em determinados casos, a acumulação remunerada de cargos públicos.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Assinale:

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não poderá ultrapassar o montante total de:

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

De acordo com a Lei n. 8.666/93, é possível afirmar que a licitação será inexigível quando: