Maria da Conceição, servidora pública municipal, avistou João de Deus da Silva, comerciante, ingressando com cinco galões de combustível no Setor de Arquivo da Secretaria de Finanças, onde são guardados os processos administrativos relativos à cobrança de tributos contra os devedores do Município. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.

Na oração “o ministro anunciou ao seu secretário que ele seria exonerado”, há um erro que deve ser evitado nas comunicações oficiais. Estamos falando de erro de

Tendo por base o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta sobre a formatação dos documentos do padrão ofício.

Observe os itens abaixo:

I. nome do órgão principal

II. brasão de Armas da República

III. espaçamento: entrelinhas duplas (2,0)

IV. nome dos órgãos secundários, quando necessário, da menor para maior hierarquia

Em relação ao cabeçalho do padrão ofício, deve constar, obrigatoriamente, o que se descreve em

A Exposição de Motivos (EM) é um expediente dirigido

Sobre as regras para o uso do e-mail pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial, que contém bens tombados como Patrimônio Cultural Brasileiro, está o Conjunto de Fortificações Brasileiras, que abrange 19 fortalezas e fortes de vários estados brasileiros e representa as construções defensivas que ajudaram a definir as fronteiras marítimas e fluviais do nosso país. Entre os componentes desse conjunto listados a seguir, assinale aquele que não está localizado do estado de Pernambuco.

Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A executoriedade do ato administrativo, quando presente, não precisa de prévia autorização do Poder Judiciário.

II. A presunção de legitimidade e a finalidade são atributos de todo ato administrativo.

III. O maior atributo do ato administrativo é a discricionariedade, a qual permite que o administrador faça tudo que a lei não proibir.

É correto o que se afirma

A Administração Pública conta com a incidência de diversos princípios do Direito Administrativo. Dentre eles, existe o princípio da proteção à confiança, em relação ao qual é correto afirmar que