Foram encontradas 250 questões.
Provas
Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
( ) Permissão de uso é ato discricionário que expressa a concordância precária da Administração com as atividades dos administrados em que haja predominante interesse público.
( ) Interdição é ato que impõe a perda de um bem ou de um direito em favor do Estado.
( ) Autorização é ato vinculado que manifesta uma concordância precária da Administração com atividades de exclusivo interesse dos administrados.
( ) Revogação é a modalidade de retratação manifestada pela Administração ao desfazer ou modificar um ato discricionário por ela praticado, mediante a reavaliação de seu mérito administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
Provas
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Provas
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa
O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária.
A hipótese acima apresenta um exemplo de
Provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Provas
Provas
I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90, sendo passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
II. Os ocupantes de emprego público na administração direta, nas autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Os contratados por tempo determinado para desempenhar funções públicas, de forma precária e temporária, desobrigados de concurso público.
Assinale:
Provas
Provas
Provas
Assinale:
Provas
Caderno Container