No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização da gestão de um município.
Esse parecer pode deixar de prevalecer por decisão de, pelo menos,

Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de retaliação a um antigo adversário político.
Essa espécie de abuso de poder é denominada como

Uma câmara municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, triciclos e equipamentos de mobilidade individual em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município. Recentemente, durante uma fiscalização, que ficou a cargo dos agentes de trânsito, foram aplicadas algumas penalidades devido ao descumprimento da norma.
Esse conteúdo imediato do ato administrativo, impondo obrigações aos cidadãos, diz respeito ao seguinte requisito:

Com base na legislação vigente, uma prefeitura emitiu os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos munícipes (1). Cabe aos munícipes, caso haja algum erro – como no valor cobrado –, prova em contrário (2).
Os itens 1 e 2 são exemplos, respectivamente, dos seguintes atributos dos atos administrativos:

O agente legislativo que atende o público externo representa o Poder Legislativo local e, portanto, deve prezar pela qualidade do atendimento.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma expressão adequada a ser usada pelo agente público ao atender uma cidadã que entra em contato com uma câmara municipal e solicita uma informação sobre uma área da qual, momentaneamente, a responsável está ausente.

Um marceneiro está montando uma estante com prateleiras horizontais retas (cuja espessura aqui desprezamos). Essas prateleiras serão posicionadas paralelamente, mas com distâncias diferentes entre si, conforme mostrado na figura a seguir. Para reforçar a estrutura, esse profissional colocará uma barra reta transversal, parafusada por trás das prateleiras, também de acordo com a figura:

Esse marceneiro já fez, na barra, os furos A e B, situados a 50 cm um do outro, e agora precisará fazer os demais furos, C e D, todos alinhados. Para que esses furos fiquem corretamente posicionados, as distâncias, em centímetros, entre os pontos B e C e entre os pontos C e D devem ser, respectivamente, iguais a

Um terreno retangular é ocupado por uma edificação, em forma quadrada, restando uma faixa retangular, na parte da frente do terreno, correspondente ao quintal, cuja largura mede 2 m. A figura a seguir representa essa situação:

Sabendo que a área total desse terreno é 80 m² , é correto afirmar que a diferença entre a área ocupada pela edificação e a área correspondente ao quintal é igual a

A figura a seguir representa, fora de escala, o esboço da  visão lateral de um equipamento para prática de musculação, onde são mostradas apenas algumas ferragens e as medidas de alguns os ângulos:

A medida α do ângulo formado entre o chão e o prolongamento de uma das ferragens do equipamento é igual a

Durante uma campanha beneficente, 50 pessoas contribuíram, doando, cada uma, 2 kg de alimento. Para a próxima campanha, espera-se que o número de pessoas contribuindo aumente em n pessoas, e que cada pessoa contribua com 1 kg a mais de alimento do que na campanha anterior, e que assim, o total de alimento arrecadado seja 125 kg maior do que na campanha anterior.
Nessas condições, n deve ser igual a

Um banco de energia, com 80% de sua carga total, supre certo dispositivo eletrônico durante 1 hora e 36 minutos. Se esse mesmo banco de energia estivesse com apenas 25% de sua carga total, ele supriria esse mesmo dispositivo eletrônico durante