As modalidades de licitação, de acordo com a Leis Federais nº 8.666/19993 e 10.520/2002 :

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, só poderão ser feitas, segundo o artigo 169, § 1º e inciso II da Constituição Federal... ?

As Receitas de Capital se dividem nas subcategorias, a saber:

Quais categorias de entidades compreendem a Administração Indireta do Poder Público, de acordo com o Decreto-Lei n° 200/67, com alterações dadas pelo Decreto-Lei n° 2.299/86?

O artigo 41 da Lei Federal n° 4.320/64 define os créditos adicionais como sendo:

A Resolução CFC n° 1.128/08 aprovou a NBC T 16.1” a qual define que o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

O que se pode afirmar sobre a Subfunção, estrutura criada pela Portaria MOG 42/99, que faz parte da classificação funcional da despesa?

Como era estruturada a despesa pública, em termos de funcional-programática, pela da Portaria 9/74, do Ministro do Planejamento e Coordenação Geral, e como é hoje essa estrutura conforme as regras da Portaria MOG 42/1999?

Conforme a Portaria MOG 42/99 as subfunções:

A portaria SOF 9/74 estabeleceu a “funcional-programática” (função, programas subprogramas). A Portaria MOG 42/1999, a estrutura passou, a ser “classificação funcional” e “estrutura programática”. Isso significa que a despesa pública passou a ser estruturada da seguinte maneira: