Magna Concursos

Foram encontradas 60 questões.

620060 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620059 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620058 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:

Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.


I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.


II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.


III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.


IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.


V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620057 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620056 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620055 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
“A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estatui expressamente que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com __________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620054 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620053 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, dentre outras. Quanto às disposições da referida lei, analise as afirmativas a seguir.


I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.


II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.


III. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.


IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Em relação à LINDB estão corretas as afirmativas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620052 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
A empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia consultiva (serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos executivos de implantação, material licitatório, assessoria na licitação e gerenciamento das obras). Dos diversos e complexos serviços de engenharia uns foram executados na sede da empresa e outros no município onde ficará a construção. Ocorre que Beta está sendo cobrada pelos Fiscos Municipais de Ômega e Alfa, que lhe exigem o pagamento do ISS. Na situação descrita anteriormente
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
620051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o valor da exação, através de regulamento, observado o limite máximo de “x” vezes o maior valor de referência vigente na respectiva unidade da federação. Chamado a opinar sobre a lei em questão, entende-se que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas