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Respondida
620054
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Belo Horizonte-MG
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
B
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
C
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
D
Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
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