Um ente necessita executar uma obra de construção civil no valor orçado de R$ 148.000,00. Para a contratação da empresa para realizar o serviço, deverá abrir um processo de licitação em qual modalidade?

Considere “V” nas informações verdadeiras e “F” nas falsas:

I. ( ) O orçamento-programa caracteriza-se pelo fato de a elaboração orçamentária ser feita em função daquilo que se pretende realizar no futuro; está intimamente ligado ao sistema de planejamento (PPA.) e aos objetivos que o governo pretende alcançar durante um determinado período de tempo e é traduzido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários.

II. ( ) LRF determina que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria LRF.

III. ( ) A CF/88, no que diz respeito a orçamento, indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PPA.), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA.)

IV. ( ) A LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA e compreende as metas e prioridades da administração pública. A LOA é conhecida como o planejamento operacional da administração pública e tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual. O PPA é conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira e tem como um dos princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo.

V. ( ) Ao assumir a chefia do Poder Executivo, o governante herda um ano do PPA de seu antecessor e inicia o processo de elaboração de seu planejamento para viger nos próximos quatro anos, sendo executado da seguinte forma: três anos pelo atual e um ano pelo sucessor.

A sequência correta é:

O art. 3º da Lei 4.320/64 dispõe que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em Lei. Esse dispositivo refere-se ao:

Analise as informações inseridas na Planilha_1 (Excel 2007).

Planilha_1

Considere os dados da Planilha1 e assinale a alternativa que contém a fórmula correta, que deve colocada na célula C5, para encontrar o valor em reais do item Pen drive 2GB.

A Certidão Liberatória é o instrumento comprobatório de cumprimento das exigências para a realização de transferências voluntárias estaduais, de acordo com a resolução 003/2006. Analise as afirmativas sobre o assunto.

I. Não será impedimento à obtenção de Certidão Liberatória, se a entidade tiver processos de prestação de contas ou tomada de contas julgados irregulares em decisão definitiva irrecorrível do Tribunal, quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da decisão, sem prejuízo da execução da decisão pelo órgão competente e demais ações pertinentes nos termos da lei.

II. Será considerado impedimento à obtenção de Certidão Liberatória, se a entidade tiver processos de prestação de contas ou tomada de contas julgados irregulares em decisão definitiva irrecorrível do Tribunal, quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da decisão, sem prejuízo da execução da decisão pelo órgão competente e demais ações pertinentes nos termos da lei.

III. O Tribunal de Contas poderá a qualquer momento suspender a validade da Certidão Liberatória para a obtenção de transferência voluntária, quando caracterizada uma das hipóteses de impedimento de concessão do documento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Encerrado o exercício financeiro, a Prefeitura “Ceu Azul” demonstrou, em reais, os seguintes números:

Créditos orçamentários	878.000
Créditos suplementares por anulação de despesa	60.000
Créditos especiais amparados e superávit financeiro	20.000

Com base nos valores acima, é correto afirmar que a despesa final fixada representou a cifra de:

Analise as afirmativas abaixo.

I. Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do banco central do Brasil, Estados e Municípios

III. Não há refinanciamento da dívida mobiliária.

Em consonância com o art. 29 da Lei complementar nº 101/2000, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa que elenca os princípios observados nas licitações.

Analise as afirmativas sobre as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. Poderão ser realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.
II. Deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. São proibidas.
IV. Poderão ser realizadas somente no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):