Segundo a lei 8.429/92, considere as seguintes ações:

1. Utilizar em obra ou serviço público bens de propriedade ou a serviço de entidades públicas.

2. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

3. Obter enriquecimento lícito.

4. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa praticado(s) por agente público:

De acordo com a Lei Federal n º 8.666/93, as modalidades de licitação são:

Em um livro Diário foi lançada a compra de um veículo pelo valor de R$ 22.000,00, conforme Nota Fiscal 12.30 da CLF Ltda., sendo R$ 8.000,00 através do cheque 123 e R$ 14.000,00 pelo aceite de uma duplicata com 30 dias de prazo. Dessa forma, foram utilizados lançamentos de:

Relacione as despesas da coluna da direita com sua correta classificação na coluna da esquerda, segundo as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

1. Despesas correntes – de custeio.

2. Despesas correntes – transferências correntes.

3. Despesa de capital – investimento.

4. Despesas de capital – inversões financeiras.

5. Despesas de capital – transferência de capital.

( ) Serviços em regime de programação especial.

( ) Juro da dívida pública.

( ) Amortização da dívida pública.

( ) Aquisição de imóveis.

( ) Serviços de terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na sua 5ª edição, informa que as etapas das receitas públicas são planejamento, execução e controle e avaliação.

( ) Tanto o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na sua 5ª edição, quanto a Lei Federal nº 4.320/64 informam que os estágios da receita são caracterizados como lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Para o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na sua 5ª edição, o segundo estágio das despesas públicas compreende empenho, liquidação e pagamento.

( ) De acordo com a doutrina majoritária, os estágios da despesa orçamentária passam por empenho, liquidação e pagamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considere os seguintes Poderes Administrativos:

1- A Administração dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, estabelecendo o motivo e escolhendo (dentro dos limites legais) seu conteúdo.

2- A Administração Pública dispõe de poder para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

As definições acima correspondem, respectivamente, aos poderes:

Com relação à alteração do valor de um contrato administrativo, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Reajustamento.

2. Recomposição.

3. Repactuação.

( ) Deriva da ocorrência de eventos extraordinários que oneram os encargos do contrato.

( ) Ocorre em virtude de alterações nos custos do contrato, proporcionadas, em maior grau, por acordos, convenções e dissídios coletivos de trabalho.

( ) Pode ser invocado(a) no decorrer do contrato, devido ao seu caráter extraordinário e por conseguinte imprevisível.

( ) É a necessidade de alteração dos valores pactuados, pela previsível perda de valor, devido à variação da taxa inflacionária da moeda em um determinado período.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.