Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

Conforme o Plano de Carreira do Município de Alpestre, é interrompida a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.

II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.

III. Para impedir invasão da propriedade privada.

IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:

I. O mar territorial.

II. As escolas públicas.

III. As terras produtivas.

IV. Os potenciais de energia hidráulica.

Quais estão corretos?

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

( ) Repouso semanal remunerado.

( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: