De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais, o sentimento do dever, a dignidade militar, o brio e o decoro de classe impõem, a cada um dos integrantes da Brigada Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética do servidor militar, EXCETO:

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, atuar repressivamente, em casos de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco, é uma das competências previstas à Brigada Militar, a qual é a Policia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. São outras dessas competências:

I. Atuar de forma remediadora, exclusivamente como força de dissuasão, em locais ou áreas onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública.

II. Executar a guarda externa dos estabelecimentos prisionais do Estado.

IlI. Exercer atividades de inteligência da Polícia Militar.

Está(ão) CORRETA(S):

Compete ao Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais.

Afirma-se que a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam com o grau hierárquico. Com base na Lei Complementar nº 1 O. 990/1997, analise as partes que seguem, acerca da disciplina militar:

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral de leis, regulamentos, normas e disposições (1ª parte) que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmõnico (2ª parte), traduzindo-se pelo cumprimento do dever por parte da maioria dos seus componentes (3ª parte).

Acerca das partes acima, pode-se afirmar:

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, tem-se que o controle estratégico tem caráter global em função dos objetivos institucionais, podendo ser aplicado para medir o esforço total da Organização, áreas territoriais ou específicas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens podem ser compreendidos como recursos para a avaliação organizacional? I. Inspeções e visitas; lI. Balanço de capacitação; IlI. Indicadores de desempenho e resultados; IV. Relatórios.

A Brigada Militar estrutura-se em níveis de gerenciamento:

I. Nível Institucional, onde são estabelecidos as ações estratégicas de planejamento. direção. organização e controle da Brigada Militar.

II. Nível Operacional, onde são desenvolvidos as ações táticas de planejamento, direção, organização e controle do apoio e da execução de serviços à comunidade, em cumprimento aos objetivos institucionais traçados.

IlI. Nível Departamental, onde são executados as ações técnicas de apoio e de execução de serviços à comunidade, atinentes a missão organizacional.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA

Sobre a Defesa de Estado e instituições Democráticas de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar.

A Sobre as disposições constitucionais das forças armadas. assinale a alternativa CORRETA.

Do ponto de vista constitucional, não se pode olvidar que a culpabilidade é pressuposto da reprimenda penal. Assim. inafastável a compreensão de que a plena garantia do principio constitucional da presunção da não culpabilidade exige que a prisão penal somente se dê após o transito em Julgado da decisão condenatória. Nesse contexto. assinale a alternativa que melhor exprime a presunção de não culpabilidade.