Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, sendo que são as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Relativamente à classificação da receita, pode-se afirmar que as receitas de capital compreendem: I. Operações de crédito; II. Alienação de bens; III. Amortização de empréstimos.

Esta(ão) CORRETA(S):

Termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Nele, devem constar: I. Adequação orçamentária; II. Critérios de medição e de pagamento; III. Requisitos da contratação; IV. Forma e critérios de seleção do fornecedor; V. Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

São objetivos do processo licitatório, EXCETO:

Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos: I. Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato; II. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; III. Opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

Está(ão) CORRETA(S):

É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto:

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: I. Menor preço; II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; III. Técnica e preço; IV. Menor retorno econômico; V. Maior desconto.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Se a divida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos quantos por cento do primeiro?

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária é denominada:

Para os fins do disposto na Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I. União: 50%; II. Estados: 60%; III. Municípios: 70%.

Está(ão) CORRETA(S):