O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de agência(s) de fomento por Unidade da Federação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A realização de operações de câmbio e de arrendamento mercantil depende de autorização do Banco Central do Brasil, exigindo-se, para operar no mercado de câmbio, o acréscimo de capital realizado e de patrimônio líquido de:

As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, as seguintes operações e atividades, observada a regulamentação aplicável em cada caso: I. Financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos, II. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro; III. Swap para proteção de posições próprias.

Está(ão) CORRETA(S):

Conforme a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e de financiamento do terrorismo, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder. A ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas. Tal ação prescreve em quantos anos contados da data da prática do ato abusivo?

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III. Uso exclusivo do controlador, permitido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Está(ão) CORRETA(S):

Relativamente aos direitos do titular dos dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na celebração de contratos com instituições financeiras sediadas no exterior, devem, EXCETO:

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter registros de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, inclusive saques, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos. Tais registros devem conter, no mínimo, as seguintes informações sobre cada operação: I. Tipo; II. Valor, quando aplicável; III. Data de realização; IV. Canal utilizado; V. Nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do titular e do beneficiário da operação, no caso de pessoa residente ou sediada no País.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem realizar avaliação interna com o objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos e serviços na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Para a identificação de tal risco, a avaliação interna deve considerar, no mínimo, os perfis de risco: I. Dos clientes; II. Da instituição, incluindo o modelo de negócio e a área geográfica de atuação; III. Das operações, transações, produtos e serviços, abrangendo todos os canais de distribuição e a utilização de novas tecnologias.

Está(ão) CORRETA(S):